Segunda-feira, 14 de maio de 2018 - 10h15
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon) órgão ligado ao Ministério da Justiça, que atua orientando consumidores nas compras e aquisições de serviços, fazendo com que o Código de Defesa do Consumidor seja cumprido conforme determina a lei.
Segundo o coordenador estadual do Procon Rondônia, Rui Costa, uma das atuações que vem sendo desenvolvidas é quanto ao prazo de validade dos garrafões de água potável. Muitas distribuidoras e revendedores não estariam cumprindo a Portaria nº 387/09 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que estabelece que o vasilhame plástico, utilizado para envasamento e comercialização de água mineral potável, tem limite de três anos de vida útil.
Rui Costa explica que o consumidor deve ficar atento quanto ao prazo de validade dos garrafões, “a responsabilidade pela troca do vasilhame vencido ou por vencer são dos comerciantes, o consumidor tem que exigir a troca do vasilhame a custo zero”, afirmou o coordenador estadual.
Estudos comprovam que os galões com mais de três anos de uso ficam quebradiços e se deterioram com facilidade, tornando-se inadequados para armazenar água potável de qualidade para o consumo. Por isso os consumidores devem ficar atentos na hora de adquirir o produto, quanto ao prazo de validade, que deve estar bem visível na parte de cima do galão e deve estar sem adulteração ou violação do lacre e os galões não podem ter arranhões e estarem amassados.
Rui Costa esclarece que o Código de Defesa do Consumidor é bem claro em seu Artigo 6º sobre os direitos básicos do consumidor, dentre os quais o direito a saúde e os cuidados essenciais que todo cidadão tem que ter para se manter saudável, fazendo valer o seu direito de consumidor.
“A agua potável de qualidade é fundamental para a manutenção do bem-estar do indivíduo, para isso há uma quantidade indicada para o consumo diário, claro que pode variar de pessoa para pessoa, conforme idade, peso, como também a pratica de atividades físicas, destacou.
Costa explica que o consumidor deve-se informar sobre a procedência da água que se consome, a qualidade, propriedades, registros nos órgãos fiscalizadores, como figuram entre os cuidados essenciais que todo cidadão tem para se manter saudável e, enquanto consumidor, ciente e esclarecido de suas escolhas.
O Procon Rondônia orienta os consumidores para que antes de adquirir os galões de água mineral, observar as condições de higiene do estabelecimento comercial para garantir essencialmente a qualidade da água. Ao adquirir o produto, verifique se os garrafões estão expostos ao sol, claridade ou calor excessivo ou se estão armazenados próximos de produtos químicos ou de limpeza, em local úmido, exposta a poeira, nas calçadas e em locais que atraem animais como cães e gatos. Dependendo da maneira a ser exposta para venda, o produto pode ter as características modificadas.
Antes de iniciar o consumo da água, são necessários alguns cuidados importantes, como a higienização do mesmo. É preciso lavar as mãos com água e sabão e depois, tirar o lacre, lavar o garrafão com água e sabão de preferência neutro, bem como adotar cuidados na limpeza correta do bebedouro.
Com queda de 47% nos casos de malária no primeiro quadrimestre de 2025, Rondônia reforça seu protagonismo nacional no enfrentamento à doença, sendo
Mês das Mães: Biolab Cast discute como o histórico familiar influencia a saúde do coração
Muitas doenças hereditárias passam despercebidas até que os sintomas se manifestem, às vezes de forma súbita e grave. Foi esse o tema do episódio es
Nota de Esclarecimento da Sesau sobre o contrato com Hospital 9 de Julho
A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) esclarece que o contrato firmado com a unidade hospitalar 9 de Julho, em 2023, foi realizado por
Governo de Rondônia amplia repasses à saúde municipal e fortalece atendimento nos municípios
Entre 2019 e 2024, o governo de Rondônia aumentou os repasses financeiros aos 52 municípios do estado. Em 2019, o total transferido foi de R$ 7.367.