Prefeitura tem gestão plena sobre recursos do SUS

 
Desde a assinatura do Termo de Compromisso Municipal, no final de julho, ficou determinado que o repasse de recursos para os serviços de média e alta complexidade será feito diretamente ao município.

Essa era uma luta que se arrastava havia vários anos, submetendo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), pois os recursos do Ministério da Saúde disponibilizados através do Sistema Único de Saúde (SUS) eram repassados para o Estado, que, só depois distribuía para os municípios. “Há alguns anos nós tínhamos que comprovar o atendimento para que a Sesau nos repassasse o dinheiro de acordo com a produção apresentada, e isso dificultava muito o serviço de saúde municipal oferecido à população, sem contar que o atraso nos repasses eram constantes”, esclarece a secretária municipal de Saúde, Givanilde Nogueira.

Pacto de Saúde

Com a volta da Gestão Plena, o maior desafio agora para a Secretaria Municipal de Porto Velho é atender a população com um serviço mais organizado, mais planejado e de melhor qualidade. Nesta nova situação da Gestão Plena, o município de Porto Velho retoma a gestão municipal dos serviços em seu território, apresentando a capacidade operadora da rede e pactuando com o Estado os serviços que permanecerão sob sua responsabilidade, ou seja, Porto Velho volta a gerir os recursos da gestão municipal, recebendo antecipadamente os valores da produção diretamente do Fundo Nacional de Saúde. Para isso, devem ser cumpridas algumas exigências do Ministério da Saúde. “Através do Pacto de Saúde que nós firmamos com o Ministério da Saúde, nós assumimos alguns compromissos, como cumprir rigorosamente as metas estabelecidas, principalmente no controle de algumas doenças”, alerta a assessora técnica da Semusa, a enfermeira Ângela de Souza.

Fonte: Ascom