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Saúde

Política de Drogas do Governo Brasileiro e Efeitos na Sociedade Hoje


Recentemente, em 11 de abril de 2019 foi assinado o decreto que põe em efetividade a nova política de drogas brasileira, mas o que ela faz e o que muda, são discussões que teremos adiante.

Mas o que é uma política de drogas? A política de drogas adotada por um país é um conjunto de esforços para a redução da demanda de drogas na sociedade e de sua oferta.

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Assim como muitos países, o Brasil fez o primeiro decreto-lei relacionado às drogas baseando-se na convenção internacional do Ópio em Haia no ano de 1912 e suas diretrizes, esse decreto-lei foi o de n° 891 de 1938, efetivando ações no âmbito da prevenção, tratamento e repressão às drogas dentro do país.

No ano de 1976 o decreto-lei anterior foi alterado pela lei n°. 6368, que agora adicionava novas medidas em relação à prevenção e repressão ao tráfico, bem como o uso indevido de substâncias que possam causar dependência física e psicológica.

Nos anos posteriores uma série de decretos e leis foram postos para atualizar a lei e institucionalizar órgãos que cuidassem do assunto, como a criação do Conselho Federal de entorpecentes (CONFEN) em 1980, o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNCAB) em 1986 e a Secretaria Federal de Entorpecentes no ano de 1993.

Em 1998 o antigo CONFEN se transformou em CONAD (Conselho Nacional Antidrogas) e criou-se também a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), respondendo esses órgãos agora a casa militar da presidência da república.

Finalmente em 2002 um único documento que sintetizava a política de drogas do país foi lançado e aprovado com a lei n°. 4345 de 2002 que expandia as ações de redução de oferta e demanda, denominando-se de Política Nacional Antidrogas (PNAD).O que é a política nacional de drogas?

Como mencionado anteriormente, em 11 de abril de 2019 a lei n°. 9761 sancionou uma nova política nacional sobre as drogas que revogou totalmente o decreto n°4345 de 2002.

O foco agora passa a ser na abstinência do usuário, deixando a antiga política de redução de danos de lado, fortalecendo também as comunidades terapêuticas, que receberam mais incentivo por parte do governo.

Também entram na nova política, medidas como:

  • Construir uma sociedade protegida tanto de drogas lícitas quanto ilícitas;

  • Não admissão de plantio, cultivo, importação e exportação de drogas ilícitas, exceto os autorizados pela união;

  • Tratar o usuário, o dependente e o traficante de formas distintas;

  • Reconhecimento às comunidades terapêuticas como um espaço de cuidado, acolhimento e tratamento do dependente químico;

  • Reconhece o vínculo familiar, a espiritualidade, os esportes, entre outros, como fatores de proteção ao uso, uso indevido e dependência do tabaco, álcool e outras drogas, observando a laicidade do Estado;

  • Propõem a inclusão, na educação básica, média e superior, de conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, com ênfase na promoção da vida, da saúde, das habilidades sociais e para a vida, na formação e no fortalecimento de vínculos, promoção dos fatores de proteção às drogas, conscientização e proteção contra os fatores de risco;

  • Mantém, atualiza e divulga de forma sistematizada e contínua informações de prevenção sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas;

  • Garante dotações orçamentárias, em todos os ministérios responsáveis pelas ações da PNAD e da Política Nacional sobre o Álcool.


Esses são alguns dos pontos ressaltados e que mudaram com a nova política, que foi uma mudança drástica em relação ao modelo anterior, e que nos próximos anos já devemos ter um impacto concreto dela.

Números da dependência química hoje no Brasil

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Conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz em parceria com diversas outras instituições, dentre as quais a Universidade de Princeton e o IBGE, realizaram o 3° levantamento nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira.

Os entrevistados variaram de 12 a 65 anos, cerca de 4,9 milhões haviam usado alguma substância ilícita nos últimos 12 meses, sendo a maioria homem e sobretudo jovens entre 18 e 24 anos.

 A maconha é a droga mais consumida aqui no brasil, cerca de 7,7% dos brasileiros já a utilizam, a cocaína vem logo em seguida com 3,1%.

Dessas pessoas 1,4 milhão delas relataram já ter usado Crack ou derivados pelo menos uma vez na vida, correspondendo a 0,9% da população.

Cerca de um terço admitiu já ter usado cigarro industrial pelo menos uma vez, e em até um mês antes da pesquisa 13,6%, correspondendo a 20,8 milhões, apesar do número alto, o uso do cigarro está em queda.

Sobre o álcool, 46 milhões de pessoas disseram ter feito o uso no último mês anterior à pesquisa, dentre os quais 2,3 milhões apresentaram critérios de dependência, e 4,4 milhões reportaram já terem se envolvido em discussões sob efeito do álcool.

Já segundo um levantamento da Unifesp 28 milhões de pessoas no brasil possuem um familiar dependente químico, e foi constatado que dos usuários em tratamento (8 milhões) 73% era poli usuário, ou seja, era dependente de várias drogas, com um tempo médio de 13 anos de uso. 

Como auxiliar o dependente a superar o vício?

Compreensão e empatia são o primeiro passo para tal, o ideal é que você seja presente e ativo para com o dependente, pesquise sobre a dependência e a droga a qual ele depende, conhecimento é um forte aliado.

Exercite o diálogo com a pessoa sobre os temas que forem possíveis, a doença também pode ser um deles, contudo há coisas que só especialistas podem fazer, procurar ajuda pode ser o que de melhor você tenha a oferecer.

Acompanhamento psicológico

O acompanhamento psicológico deve ser realizado por um psicólogo ou um psiquiatra, e é realizado com intuito de fornecer a pessoa mais autonomia e um controle melhor sobre falhas e expectativas.

É importante também pela desmistificação da doença, pois a partir de uma compreensão maior sobre ela, o dependente terá mais facilidade em elaborar as soluções de seus problemas.

Clínica de reabilitação

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Outra opção de tratamento são as clínicas de reabilitação, que buscam resgatar o bem-estar e qualidade de vida por meio da internação, visando o afastamento físico da droga e conceber novos propósitos de vida.

Buscam em sua maioria a abstinência total às drogas, e boa parte do tratamento depende do reconhecimento da incapacidade do dependente em relação à droga.

O Grupo Recanto, clínica de recuperação para dependentes químicos referência no mercado nacional, acredita no modelo tríade de tratamentos, composto por acolhimento biopsicossocial, Terapia Racional Emotiva e o programa dos doze passos, sendo este último o programa usado nos grupos de apoio Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos.

Conclusão

Como explicitado no texto, a política nacional de drogas é algo construído recentemente nas duas últimas décadas, derivado de esforços ainda mais antigos, tendo todos eles em comum o objetivo da redução da oferta e demanda.

Os efeitos da nova política ainda não foram devidamente mapeados pelas pesquisas ainda, mas com o incentivo às clínicas de reabilitação é de se esperar que o número de dependentes em tratamento cresça.

Portanto de acordo com os dados e estimativas é provável que essa tenha sido uma mudança positiva, contudo, ainda levará um tempo para que seu impacto seja visível.


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