OAB/RO vê situação da Saúde Pública com preocupação

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Hélio Vieira, manifestou, nesta quinta-feira (10), preocupação ante as constantes denúncias, feitas pelas entidades médicas e pelo Ministério Público Estadual (MPE), de mazelas e mau gestão da Saúde Pública no Estado.

Segundo ele, há casos em que pacientes, ou familiares de doentes, precisam acionar o Estado judicialmente para conseguir uma assistência real e adequada. “A saúde, assim como a educação e a segurança, é um direito primário de todo e qualquer cidadão e não pode ser deixada em segundo plano. A população tem que ser bem assistida sem que, para isso, precise litigar na Justiça um direito que já lhe é nato”, assevera.

Hélio Vieira defende a reabertura de diálogo entre o Estado e as entidades médicas como forma de procurar uma solução imediata para quadro em que se encontra a assistência à Saúde Pública. “Tenho recebido relatórios do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e fico cada vez mais entristecido com o que leio e vejo. São relatos de total desrespeito aos direitos da pessoa humana. Não importa se será por meios das OS’s (Organizações Sociais) ou pela própria gestão estadual, é imprescindível que o Governo tome uma atitude e melhore com urgência a assistência à Saúde Pública”.

Com a possibilidade de o Estado ser mais uma vez denunciado em organismos internacionais, desta vez pelo caos na Saúde, o presidente da OAB/RO lamenta que seja preciso esse tipo de ação para que os gestores públicos assumam seus deveres com mais responsabilidade. “Lamento não pelos gestores, mas pela população que é mal tratada e flagelada no momento de maior fragilidade, na doença”.

Fonte:  OAB-RO