OAB alerta para morosidade da Justiça quando há vida em jogo

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, fez, nesta terça-feira, um alerta quanto à morosidade do Judiciário quando há uma vida humana correndo risco.

O alerta foi feito em atenção ao impasse criado entre a União e a Justiça no julgamento da obrigatoriedade ou não do custeio total dos exames médicos a serem feitos no exterior por uma menor do Rio de Janeiro que sofre de doença rara e grave.

Com parecer da 3ª Vara da Seção Judiciária de Niterói favorável ao custeio e analisado positivamente pelo ministro Barros Monteiro, o processo foi encaminhado nesta segunda-feira ao Superior Tribunal Federal pelo STJ. Segundo Hélio Vieira, essa burocracia contrapõe aos princípios constitucionais garantidores da inviolabilidade do direito à vida e à saúde, conforme os artigos 5º, caput, e 196 da Carta Magna, conforme citado pelo ministro Barros Monteiro.

Hélio Vieira explica que a demora na decisão judicial pode inclusive agravar o estado clínico da menor em questão. "Há que haver coerência ética e jurídica, principalmente, nos casos especiais como esse que se apresenta. Há uma vida envolvida, o caso não pode ser tratado como um simples litígio entre partes", enfatiza.

O agravo interposto pela União para anular o efeito obrigatório julgado pelo juiz da 3ª Vara de Niterói e que foi parcialmente indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão levou à nova tentativa de a União reverter a obrigação, dessa vez no STJ que, por sua vez, encaminhou o caso ao STF.

Fonte: OAB-RO

Domingo, 18 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho entrega salas para pequenos procedimentos cirúrgicos no CEM Rafael Vaz e Silva

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), entregou duas salas de procedimentos no Centro de Especialidades Médi

Rondônia avança no controle da malária com tratamento eficaz em dose única, fortalecendo controle da transmissão no estado

Rondônia avança no enfrentamento à malária ao implementar, entre 2024 e 2025, o uso da tafenoquina (medicamento inovador em dose única para tratar a

Governo de RO mantém vacinação contra gripe e reforça que variante da Influenza A não altera sintomas

Com a estratégia de fortalecer o monitoramento das síndromes respiratórias, garantir detecção precoce e manter a capacidade de resposta do Sistema Ú

Diretoria do Ipam tranquiliza prestadores de serviços médico-hospitalares

A diretoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam), reuniu-se com a diretoria do Sindicato dos Es