O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), esclarece que, o Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais (IESMIG), o qual é mantido pela União de Ensino Superior de Sabinópolis LTDA – EPP – UESSA, não está autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), a ofertar cursos de Enfermagem na Modalidade de Ensino a Distância- EaD, no Estado de Rondônia, sendo, portanto, irregular a emissão de diploma sobre o Curso Livre de Extensão, pela referida instituição.
Desse modo, o Coren-RO não poderá conceder o registro profissional dos egressos do IESMIG, em razão da irregularidade do mecanismo elegido entre UMESAM e IESMIG para outorga de grau, onde a primeira disponibiliza Curso Livre de Extensão Universitária em Rondônia, e a segunda, em Minas Gerais – MG emite o diploma porquanto autorizada pelo MEC apenas para cursos presenciais, exclusivamente na abrangência de sua sede. Portanto, em flagrante burla ao sistema de Educação à Distância, não é admissível a terceirização da responsabilidade e da competência acadêmica atribuída ao IESMIG pelo MEC, de maneira que, no caso da oferta de cursos mediante a celebração de convênio, deve a instituição credenciada ser diretamente responsável pelo curso não podendo se limitar a “chancelar” ou “validar” os certificados emitidos por terceiros nem delegar essa atribuição.
O Coren-RO, recomenda aos interessados em ingressar na profissão que antes de efetuar a matrícula, procure se certificar junto ao Conselho de Educação se os cursos ofertados estão autorizados e as instituições estão devidamente credenciadas junto ao MEC.
Vale salientar que o Coren tem posição contrária à formação de Enfermagem por ensino a distância, por entender que a modalidade traz riscos à sociedade. O Conselho entende que o trabalho desenvolvido pelos profissionais de Enfermagem exige uma prática que só pode ser desenvolvida em aulas presenciais, com o ensinamento, suporte e auxílio de professores capacitados e com estrutura física adequada. Porém, as escolas que atendem a legislação vigente no país, independente da modalidade de ensino terão seus registros efetivados neste Conselho.
