MPRO e Sesau pactuam medidas para melhorar atendimentos na saúde pública de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) definiram prazos e metas para aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população. A reunião, que contou com a presença também da direção de hospitais públicos, ocorreu na manhã desta segunda-feira (28/7), na sede da instituição em Porto Velho, com participação presencial e virtual. O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça, responsável pela Curadoria da Saúde.

Serviços e prazos definidos

Durante a reunião, foram discutidos diversos pontos relacionados ao atendimento médico, compra de medicamentos, exames e infraestrutura hospitalar. Ao final, ficou estabelecida uma série de medidas com prazos definidos para execução.

Entre os encaminhamentos, destaca-se o lançamento do credenciamento de empresa para a realização de 400 exames de urodinâmica até esta quinta-feira (1º/8). Também foi pactuada a regularização da fila de exames de ressonância magnética com e sem sedação, realizada por 17 empresas, até junho de 2026. As informações sobre os contratos devem ser apresentadas até 1º de agosto.

Melhorias estruturais

Foi tratado ainda o cronograma de adequações na sinalização e combate a incêndios em unidades hospitalares como o Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), Hospital João Paulo II e Hospital de Base Ary Pinheiro (HBAP). A previsão para finalização das melhorias varia entre 31 de julho e 1º de novembro, a depender da unidade e do serviço.

A reunião também abordou a falta de insumos para fisioterapia e cirurgias otorrinolaringológicas. O secretário de Saúde, Jeferson Ribeiro da Rocha, afirmou que R$ 200 mil seriam suficientes para suprir os materiais faltantes para fisioterapia. A compra será acompanhada pelo MPRO.

Cirurgias e planejamento para 2026

Outro tema discutido foi a baixa realização de cirurgias vasculares e mastopexias (cirurgias reparadoras de mama). Os hospitais envolvidos deverão informar, até o início de agosto, os motivos da não realização dos procedimentos. Também foi solicitado um novo fluxo de atendimento para esses casos.

Além disso, o promotor requisitou a inclusão de métodos contraceptivos, como Implanon e DIU, no orçamento estadual de 2026, após constatar que apenas 40% dos partos atuais contam com esses métodos. A proposta prevê a aquisição de cerca de 13 mil unidades. Este ano foram 500 já implantados.

Encaminhamentos e acompanhamento

Ao final da reunião, todos os presentes concordaram com os termos pactuados, que terão validade como título extrajudicial. O MPRO acompanhará o cumprimento de cada meta, cobrando providências dentro dos prazos estabelecidos.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com o direito à saúde, que é garantido pela Constituição e deve ser assegurado de forma eficaz a todos os cidadãos. Cabe ao MPRO fiscalizar e cobrar do poder público ações que garantam esse direito, especialmente no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Resultados

Entre as conquistas obtidas com a atuação da Promotoria da Saúde, apontadas pelo seu titular, está o aumento de 230 leitos para urgência e emergência, além dos 141 já existentes no JPII