Justiça condena plano de saúde a reparação por dano material

O juiz José Gonçalves da Silva Filho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO), condenou a Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico de Rondônia a pagar a importância de R$ 15.060,86 (quinze mil sessenta reais e oitenta e seis centavos), por danos materiais, a um usuário que teve que custear despesas médicas por não conseguir atendimento pelo plano.

Segundo consta nos autos, em 05 de fevereiro de 2007, o usuário necessitou se submeter a uma cirurgia hospitalar (osteoplastia da mandíbula - artroplastia de ATM) e solicitou, através da Unimed Paulistana - que mantém intercâmbio de atendimento com a Unimed de Porto Velho - autorização para internação e realização do procedimento cirúrgico. A autorização para a internação foi negada por falta de inscrição do cirurgião no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, por faltar-lhe habilitação técnica para a cirurgia proposta. Então, o usuário teve que arcar com todas as despesas médicas (honorários do profissional e da equipe cirúrgica), bem como as hospitalares decorrentes da internação.

O paciente pediu na justiça reparação por dano moral e material. De acordo com o juiz, o dano moral não ficou evidenciado.

Fonte: Ascom - TJ RO

Terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Estratégias de imunização infantil e prevenção de doenças virais são fortalecidas pelo governo de RO

Com o aumento das doenças virais durante o inverno amazônico, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) reforça a importância da imunização de criança

ASSDACO projeta avanços na prevenção ao câncer no interior de Rondônia

A Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO), referência regional no cuidado oncológico e na promoção da saúde preventiva, inicia

Hospital de Guajará-Mirim conquista o selo da Organização Nacional de Acreditação de qualidade e segurança

O Hospital Regional de Guajará-Mirim, Dr. Julio Perez Antelo, recebeu no sábado, 24, o selo da Organização Nacional de Acreditação (ONA), avaliação

Vidas que importam: atuação do TCE-RO garante transferência rápida de pacientes e desafoga UPA da Zona Sul

Foi com esse senso de urgência, aliado à escuta, ao planejamento e à ação, que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) ajudou a transfor