GREVE DA SAÚDE: Desembargador determina que 80% dos servidores continuem trabalhando

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) deverá manter 80% dos servidores da área trabalhando normalmente nos hospitais, não poderá fazer piquetes nem promover invasões aos hospitais, em especial ao Pronto Socorro João Paulo II. Isso é o que diz decisão do desembargador Rowilson Teixeira, prolatada no início da noite de ontem, sexta-feira (27), por meio de liminar parcial em medida cautelar da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pedia o fim da greve.

Entre as considerações do magistrado, registrou que embora seja um direito constitucional, a greve deve manter “harmonia com o regramento jurídico”. Além disso, observou que em serviços essenciais como a saúde pública, o movimento paredista deveria ser deflagrado com após comunicado com 72 horas de antecedência.

Ontem, enquanto a procuradora-geral Maria Rejane aguardava a citação do presidente do Sindsaúde, no Hospital de Base cerca de 35 pessoas aguardavam por cirurgias, entre elas diversas crianças.

Na liminar parcial que determinou que 80% do efetivo do pessoal que trabalha nos hospitais públicos mantenham plantões normais, o desembargador Teixeira adverte o Sindsaúde sobre a pena de multas de R$ 100 mil para o sindicato, podendo esse valor ser elevado para R$ 500 mil, mais multa diária de R$ 500 aos dirigentes sindicais, além da caracterização de crime de desobediência pelo presidente do sindicato.
 

PCCR

Em entrevista durante coletiva de imprensa na sexta-feira, o secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ranmos disse que o Plano de Cargos e Carreiras da Saúde (PCCS), uma das principais reivindicações do Sindsaúde, já existe desde 2008, o que se discute no momento é um realinhamento salarial. Disse que já foram concedidos 8% de aumento em 2011 e agora em abril, mais 6,5%. “O governo faz o que é possível”, afirmou, lembrando que o Estado tem limitações financeiras e que a proposta de um aumento que vai até a 270% como querem os sindicatos,m “ultrapassa o limite da racionalidade”.

A pasta dispõe de um orçamento de R$ 613 mi, cerca de R$ 350 mi são destinados à folha de pagamento e restante para investimento nas demais áreas que requerem demanda como aquisição de material, medicamentos e manutenção das unidades. O secretário lembrou ainda que o governador Confúcio Moura sinalizou que após a efetivação do processo de transposição, haverá uma conversação com todas as áreas e uma possível negociação, inclusive com a convocação dos aprovados no último concurso e caso necessário a realização de novos concursos.

Fonte: Decom