Governo tenta votar demanda de prefeitos

Isabel Braga - Agência O Globo BRASÍLIA. O governo tenta cumprir, esta semana, a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita a cerca de 3 mil prefeitos há um mês, de votar o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na semana passada, por pressão do Ministério da Fazenda, a base aliada inviabilizou a votação da matéria pelo plenário da Câmara. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse neste domingo que a Fazenda concordou em pagar o aumento relativo às parcelas de outubro, novembro e dezembro. A oposição acusou o presidente Lula de estar quebrando uma promessa feita aos prefeitos. - A promessa do presidente não foi quebrada. O presidente mandou pagar este ano e vamos aprovar. Vamos tentar aprovar ainda nesta semana - reagiu Múcio. Aguardando votação desde dezembro de 2004, a emenda diz que o repasse para os municípios passará de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A pauta de votações desta semana está trancada. Antes de votar a emenda constitucional que aumenta o FPM, os deputados terão que apreciar duas MPs: a que modifica a Timemania (nova loteria da Caixa Econômica Federal) e a que reestrutura cargos da carreira do seguro social. Múcio garante não haver problemas em relação a essas duas MPs. O líder do governo justificou o recuo na semana passada com o argumento de que o texto aprovado pelo Senado é ambíguo. Ele lembrou que a negociação com os prefeitos, feita em 2004, era de que o aumento seria pago sempre em dezembro, para ajudar as prefeituras a pagarem o décimo-terceiro salários do funcionalismo. No ano da aprovação, como não havia previsão orçamentária, o aumento seria dado apenas sobre a parcela relativa a dezembro. Múcio afirmou que o governo não tem como arcar com o pagamento do reajuste a partir de maio e que, por isso, a votação terá de ser negociada. O líder do PR na Câmara, deputado Luciano de Castro (RR), defende que não sejam feitas modificações no texto da emenda, para que ela não tenha que voltar a ser apreciado pelo Senado: - Tem que votar o FPM como está, deixar para votar o segundo turno no segundo semestre e só promulgar a emenda em setembro/outubro. Além do aumento do FPM, a Câmara tentará votar esta semana o aumento nos subsídios parlamentares de R$12,8 mil para R$16,2 mil. Todos os partidos concordam com o reajuste que garantirá a reposição inflacionária dos últimos quatro anos. ( Leia a íntegra desta notícia no Globo Digital) Prefeitos vão ao Congresso discutir verbas para educação A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai fazer uma reunião de emergência, nesta terça-feira, no Congresso Nacional, para discutir ajustes no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), que, segunda a entidade, "gerou grandes prejuízos a municípios de todo o país". Os prefeitos vão organizar uma proposta de parcelamento de verbas do Fundeb, a ser entregue ao governo federal. Em seguida, se reúnem com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e com deputados da Comissão de Educação da Câmara. No Senado, os prefeitos querem discutir duas emendas da medida provisória 339, que trata de repasse de verbas para a educação. Uma delas repassa para os estados os custos do transporte escolar, hoje a cargo das prefeituras. - Para cumprir esse papel, que é do governo do estado, e transportar 2,6 milhões de estudantes, os municípios gastam cerca de R$ 2 bilhões por ano, mas recebem apenas R$ 400 milhões - reclama a CNM, que pedirá ainda que os senadores votem uma emenda da MP que aumenta as verbas para a manutenção de creches.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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