Encontro desmistifica mal entendido sobre Código do Consumidor

A realização do III Encontro de Direito Médico de Rondônia contribui para a desmistificação de alguns pontos referente ao Código do Consumidor, principalmente no que tange a relação médico/paciente. Quem afirma é o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Renato Martins Mimessi, atual vice-diretor da Escola de Magistratura (Emeron).

O desembargador, que palestrou sobre o tema, diz que o evento aproxima médicos e juristas num debate elucidativo e benéfico, tanto para os profissionais quanto para a população. Foi importante também porque os médicos puderam notar como o Judiciário vê as ações deles.

Para Renato Mimessi, o Código do Consumidor, quando trata do exercício da medicina, não é conflitante. O que há são más interpretações.

O Código do Consumidor, segundo ele, rege atos médicos e a prestação de saúde e é por isso que tem causado algumas controvérsias. Mas o Código vem para o fortalecimento da área médica e promover a troca de idéias entre médico e paciente.

Mimessi ´lembrou também que a facilidade do acesso à Justiça e a maior consciência sobre os direitos faz com que as pessoas mitiguem mais, busquem mais, e isso causa alguns abusos, mas também provoca aperfeiçoamento no atendimento e relacionamento médico/paciente e no atendimento dos hospitais.

Fonte: Luis Carlos Araújo

Segunda-feira, 16 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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