Deputados são informados de que Mec descredencia Programa de Residência Médica em Rondônia

O não cumprimento do Governo Estadual de diversas exigências técnicas por parte do Ministério da Educação, acabou por descredenciar o Programa de Residência Médica em Rondônia (curso de formação de médicos especialistas), gerando uma nova crise no sistema público de saúde. Hoje diversos médicos residentes, membros do Governo e do Conselho Regional de Medicina estiveram na Assembleia Legislativa, buscando uma solução técnica e política para o problema criado.

Ao lamentar a falta de ação do Governo Estadual em atender as exigências do Mec através do Conselho Nacional de Residência Médica, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) disse que o fim da residência médica em Rondônia significa um prejuízo incalculável para o Estado, e desta forma, se transforma numa questão inclusive de ordem moral, manter este programa. Ele disse da necessidade do Governo através da Secretaria Estadual de Saúde, a partir de agora, dar o tratamento extremamente merecido a este programa, ao invés de simplesmente ignorá-lo.

De acordo com o representante dos médicos residentes em Rondônia, Bruno Calhao, atualmente o programa conta com 47 alunos, nas especialidades de ortopedia, clínica médica, cirurgia geral, infectologia, pediatria, intensivista, ginecologia e obstetrícia e envolve o Hospital de Base, Hospital Cosme Damião, Cemetron e João Paulo II. Disse ele que a comissão de fiscalização do Conselho Nacional de Residência Médica vem alertando há três anos e cobrando providências do Governo, principalmente quanto a falta de estrutura para a residência no caso do Hospital João Paulo II. Complementou o médico-aluno, quanto a falta de pagamento de bolsa de estudo (R$ 2.384,00) e descontos indevidos de imposto de renda, destes repasses aos médicos residentes.

O médico Hiran Galo membro do Conselho Federal de Medicina, disse durante a reunião, que acabar o Programa de Residência Médica será uma catástrofe para o Estado, pois se perderá de pronto 47 médicos, uma vez que com o fim do programa, estes alunos serão remanejados para outros estados. Disse ainda, que esta situação poderá ser revista, mas no entanto, o Estado tem que apresentar uma defesa técnica até o dia 9, pois o Conselho Nacional de Residência Médica voltará a se reunir de 15 a 27 de agosto, e caso o descredenciamento seja mantido, Rondônia só poderá postular novo programa após três anos, mas no entanto será obrigado a manter o custeio das bolsas.

Na reunião com os médicos residentes estiveram presentes, representando o Governo Estadual, o chefe da Casa Civil – Juscelino Amaral, e o secretário-adjunto da Secretaria de Saúde – Orlando Ramires. Para o representante da Sesau o Governo efetivamente falhou ao não atualizar as bolsas dos médicos residentes e efetivar desconto indevido. “Falhamos por não termos dado a atenção necessária ao programa”, complementou. Segundo ele, esta situação deve ser revista com urgência. Ele se dispôs a efetivar a defesa rondoniense, apresentando um programa emergencial, já contemplando as exigências do Mec. O secretário-adjunto propôs ainda transformar a antiga sede do Hospital Cosme Damião, em laboratório do Programa de Residência Médica de Rondônia, e estruturar o Hospital João Paulo II para atender a questão da especialidade em ortopedia.

Foi acordado na reunião a busca da edição de um Termo de Ajuste de Conteúdo por parte do Ministério Público Estadual, envolvendo o Governo Estadual, Assembléia Legislativa e demais órgãos representativos da classe médica. Participaram da reunião os seguintes deputados: Hermínio Coelho (PSD); Maurão de Carvalho (PP),. Edson Martins (PMDB); Saulo Moreira (PDT); Jean Oliveira (PSDB); Ana da Oito (PT do B); Epifânia Barbosa (PT); Jesualdo Pires (PSB); Jaques Testoni (PSD); Kaká Mendonça (PTB) e Glaucione Rodrigues (PSDC).

Fonte: ALE/RO