Porto Velho (RO) sexta-feira, 3 de julho de 2020
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Coronavírus

Após atuação de Procuradores do Estado de Rondônia, STF garante aquisição de ventiladores pulmonares para Rondônia


Após atuação de Procuradores do Estado de Rondônia, STF garante aquisição de ventiladores pulmonares para Rondônia - Gente de Opinião

Através da atuação dos Procuradores do Estado, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) conseguiu medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo a aquisição de 30 ventiladores pulmonares, usados para tratamento de pacientes com sintomas mais graves da Covid-19. A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso

Com a necessidade de Rondônia em combater o Coronavírus e reforçar o tratamento da Covid-19 no estado, a ação cível originária visava impedir que a União se apossasse de forma compulsória de ventiladores pulmonares com a qual o governo havia celebrado contrato de aquisição.

“Parabenizo o trabalho realizado pelos procuradores nesta ação. Com certeza, essa decisão conquistada junto STF será muito benéfica para Rondônia e salvará vidas de cidadãos de nosso Estado. Os procuradores têm atuado de forma intensa no enfrentamento desta pandemia”, ressaltou o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (Aper-RO), Kherson Soares.

Para o Procurador do Estado, Francisco Aguiar, “mesmo que a União possa requisitar materiais das empresas, ela não pode o fazer de forma que impeça os estados e os municípios de se equiparem para enfrentar a crise”  e a infração ao princípio da proporcionalidade, uma vez que, como explica o procurador, “no ponto que a requisição administrativa da União, ao exigir tudo da empresa, era desproporcional e irrazoável, ao não comprovar que os hospitais da União precisariam de tantos ventiladores pulmonares e impedir que os demais entes federativos comprem”.

Justificativas
Na ação, os Procuradores do Estado enfatizaram o direto à saúde da população e mostraram a existência de perigo na demora da chegada de equipamentos, já que o alto potencial de contágio do vírus causador da Covid-19 tem levado ao rápido crescimento do número de pessoas que necessitam de internação em UTI e suporte de ventilação mecânica.

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