Comissão de Saúde da ALE retoma discussão sobre atendimento nas unidades de saúde da capital

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da Assembleia Legislativa, se reuniu na manhã desta terça-feira (28), no plenarinho 1, com as presenças dos deputados Adailton Furia (PSD), Dr. Neidson (PMN), Luizinho Goebel (PV), Cirone Deiró (Podemos) e Jair Montes (PTC).

Em abril, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater as responsabilidades municipal e estadual nas unidades de saúde no município de Porto Velho, e a situação do hospital e pronto-socorro João Paulo II e do hospital infantil Cosme e Damião. A audiência pública foi proposta pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Na reunião desta terça-feira, a Comissão ouviu diretores de unidades estaduais e membros da direção da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que apresentaram dados sobre o desenrolar das ações, após a audiência de abril.

"Estamos tentando melhorar o atendimento e a resolutividade, sem criar atritos entre Governo e município, mas buscando sugerir ajustes e as mudanças necessárias, para que a população possa ser cada vez melhor atendida", explicou Dr. Neidson.

Adailton Furia, que é o presidente da Comissão, reconheceu os avanços já conquistados na saúde. "Tem muita coisa ainda para mudar, a caminhada é longa, mas estamos vendo ações que apresentam resultados. A retirada dos pacientes da área de estacionamento do João Paulo II foi um grande avanço e felicitamos a todos por esse feito", destacou.

Furia aproveitou para enfatizar a necessidade de se valorizar os profissionais da saúde, especialmente os enfermeiros e técnicos. "Os servidores vivem em um ambiente de muito estresse e de pressão e também estão doentes e precisam da atenção governamental", observou.

Goebel disse que "nós estamos na torcida para que a saúde avance em Rondônia. Enalteço como qualidade na gestão da Sesau hoje é a humildade, a capacidade de ouvir e de acatar sugestões. Quero citar a implantação da Policlínica em Vilhena, que foi aberta no final de 2018 e iria ser fechada no início do atual Governo, mas o secretário da Sesau fez uma visita e decidiu manter a unidade em funcionamento".

Luizinho declarou ainda que está funcionando bem, mas com apenas quatro especialidades e a expectativa é de que esse número chegue a 12. "O convênio da UTI de Vilhena ficou com 13 meses de atraso. Ao assumir, o secretário Fernando Máximo se comprometeu em colocar em dia os atrasados e pagar em dia as mensalidades. Fui informado de que já foram pagos todos os meses em atraso. Por isso, tem meu apoio e confiança de que a saúde vai ter melhorias".

O deputado informou ainda que está andando a passos largos um convênio para UTI neonatal em Vilhena. "Serão feitos 2.000 cirurgias eletivas e acredito que vai certo, pois isso é uma contrapartida da Assembleia Legislativa e estamos confiantes no atendimento à população. Queremos celeridade no processo de regulação para a nossa região do Cone Sul", acrescentou.

Jair Montes alertou para problemas no sistema de regulação. "Pacientes do interior não conseguem agendar e estão vindo para a capital, numa roleta-russa, em busca do atendimento. É preciso enfrentar esse problema, pois a população não pode seguir sendo penalizada", observou.

Dr. Neidson reconheceu essa necessidade e disse ainda que, em alguns casos, o paciente é avisado do procedimento apenas no dia anterior. "Ele precisa se deslocar de municípios distantes e nem sempre tem tempo hábil. E o pior: em alguns casos, chegam na capital e não são atendidos".

A secretária adjunta da Sesau, Katiane Maia, comemorou os avanços já conquistados, mas reconheceu os desafios estruturais, de programas e do atendimento aos servidores. "Como vamos cortar as gorduras, que não enxergamos, para valorizar as categorias, de maneira geral, que atuam na saúde? É um grande desafio. Sou enfermeira da rede estadual e sei da realidade. Estamos fazendo alguns ajustes de alinhamento financeiro, pensando também nessa valorização profissional", informou.

Goebel retomou a palavra, sugerindo aumento nas gratificações ou auxílios para os servidores, alertando que o Governo precisa ser responsável, pois a economia do país não está boa. "Também tem que ser revisto o Plano de Cargos e Salários".

Saúde em Cacoal 

O deputado Cirone disse que a Assembleia Legislativa é parceira e vai sempre apoiar ações para fortalecer a saúde em Rondônia. "No Hospital Regional de Cacoal, temos ainda a carência de médicos e de outros profissionais. O que me causa uma certa preocupação é que há uma possibilidade de transferência de servidores para a UPA do município. Só devolver os servidores ao município, talvez não resolva o problema", explicou.

Cirone Deiró afirmou que é preciso um suporte do Estado, com insumos e outras ações. "O município manifestou interesse, mas é preciso de uma parceria, que permita a UPA funcionar, mas oferecendo atendimento, sem enfraquecer o atendimento no Regional, com a retirada de servidores. Ou seja, é preciso somar, criar alternativas para somar em mais atendimentos à população".

Segundo a adjunta da Sesau, a devolução dos servidores é fruto de uma ação judicial. "Fizemos até uma análise do impacto, mas o levantamento final dos gastos ainda está sendo feito".

Adailton Furia questionou se a prefeitura já encaminhou o pedido formal ao Governo, sendo respondido pela adjunta da Sesau que ainda não foi feito. "O meu trabalho é que as pessoas sejam atendidas. Afinal, o Estado vai devolver os servidores, vai fazer permuta, vai ajudar com insumos? Esse é o questionamento que faço".

Furia denunciou ainda que fez uma recente visita ao Hospital Regional e constatou que, dos quatro médicos que deveriam estar no plantão, apenas um estava de serviço. "Isso é grave e entrego o relatório aqui a secretária adjunta, para que ela tome conhecimento".

O deputado declarou ainda que "quero é que resolva a situação, seja o Estado ou a prefeitura, que cada um faça a sua parte e assumam as suas responsabilidades, pois o povo precisa ser atendido".

Cirone retomou a palavra e se colocou à disposição para contribuir com a saúde de Cacoal e de Rondônia. "É isso que também quero: contribuir para que haja melhorias para a população".

Hospitais 

O diretor adjunto do Hospital Infantil Cosme e Damião, Daniel Pires, relatou que houve encontros com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), de Porto Velho. "A Prefeitura chamou pediatras aprovados em concurso e montou equipes nas Policlínicas. Ainda não houve impacto no atendimento no Cosme e Damião. E há ainda uma necessidade de divulgar para a população sobre os locais onde estão sendo ofertados serviços de pediatria, pelo município, mas nos foi pedido mais um tempo".

Enquanto Cosme e Damião, só teremos uma melhor resolutividade com ampliação do atendimento na rede municipal, incluindo medicina preventiva. "O fluxo correto seria iniciar pelas policlínicas e, nos casos mais graves, encaminhados ao Cosme e Damião. Mas, não vamos fechar as portas para a chamada demanda espontânea. Faltam muitas ações e o trabalho está muito devagar e precisa dar mais celeridade na atenção básica", acrescentou.

O diretor do hospital e pronto-socorro João Paulo II, Carlos Eduardo, informou que houve avanços no atendimento. Ele citou como exemplo o serviço de oftalmologia e de otorrino, que passou ao João Paulo apenas para os traumatizados que requeiram esses serviços.

"Também ficou acordada a criação, em junho, de um ortopedista de plantão nas UPAS, para atender aos casos de menor gravidade. Estamos confiantes de que, a cada dia, vamos fazer o atendimento referencial e com isso oferecer um tratamento melhor", completou.

"Após a audiência, a Sesau procedeu alguns encontros e deliberações, além de ajustes junto ao município. Temos muitos desafios e temos trabalhado com planejamento também para alguns gargalos que ainda estão causando dificuldades", explicou a assessora técnica da Sesau, Elizete Gama.

Projetos 

Também foram aprovados pareceres favoráveis para quatro propostas que tramitavam na Comissão de Saúde. O primeiro, o projeto de lei 012/19, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT), que cria a política estadual de medicina natural, que recebeu parecer de Rosângela Donadon (MDB).

A deputada também emitiu parecer favorável ao projeto de lei 038/19, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), que determina que os “pets shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo especializados em animais, a afixar cartazes que facilitem e incentive a adoção de animais.

Já o deputado Adailton Furia emitiu parecer favorável a dois projetos. O primeiro, o projeto 028/19, de autoria do deputado Alex Redano (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão/carteira de vacinação para matrícula de crianças nas redes de ensino do Estado de Rondônia. O segundo projeto é o 034/19, de autoria de Geraldo da Rondônia (PSC), que concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público.