Atuação do TCE faz população voltar a ter exame de raio-X em UPA de Porto Velho

As fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) tiveram continuidade, na tarde deste domingo (26/1), em unidades de saúde de Porto Velho.

O objetivo é melhorar o atendimento à população e garantir condições dignas de trabalho para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde. 

Foram inspecionadas as UPAs da Zona Leste, da Zona Sul, além da Policlínica Ana Adelaide, todas gerenciadas pelo município de Porto Velho.

RAIO-X VOLTOU A FUNCIONAR 

O retorno da realização de exames de raio-X na UPA da Zona Leste foi um dos grandes avanços constatados pela equipe de auditoria do TCE. O equipamento estava parado há, pelo menos, 90 dias. Com a atuação e cobrança permanentes do TCE junto à gestão municipal, voltou a funcionar. 

“Essas fiscalizações são importantes, tanto para a população, quanto para os trabalhadores das unidades de saúde”, elogiou Israel Carlos, que acompanhava paciente em uma unidade de saúde. 

“Nosso trabalho é garantir que os recursos públicos gerem resultados reais para a população, corrigindo falhas e induzindo boas práticas, como temos feito por meio dessas fiscalizações”, afirma o presidente do TCE, Wilber Coimbra. 

AVANÇOS E POSSIBILIDADES DE MELHORIAS 

Outros avanços foram registrados, neste domingo. Por exemplo: o atendimento aos pacientes ficou mais rápido, nas unidades visitadas. Não foi constatada nenhuma ocorrência em relação à escala de profissionais plantonistas. 

Entretanto, alguns pontos de melhoria foram ressaltados, como lembrou a paciente Ana Lúcia Rodrigues, que aguardava atendimento no Ana Adelaide. 

“Não há pediatra. Trago minha filha aqui, com crise de asma e é muito difícil, devido à falta desse profissional”, disse. 

Ela também elogiou o trabalho do Tribunal de Contas. “Concordo muito com essa fiscalização do TCE. É muito bom que venham e resolvam as coisas que precisam na saúde”, disse. 

Ainda nas vistorias às unidades, o TCE-RO pontuou melhorias, como necessidade de serviços de limpeza, conserto e manutenção de equipamentos.  

POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO 

Tudo o que é levantado pelas equipes do Tribunal de Contas é consolidado em forma de relatório, com identificação de falhas, determinando soluções. De imediato, os gestores públicos responsáveis são notificados. 

“E nos casos de não cumprimento e adoção de medidas efetivas para solucionar os problemas encontrados, no prazo e na forma fixados nas notificações, serão formuladas as respectivas representações ao Tribunal para instauração de processos de responsabilização, assegurado o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa”, diz o presidente do TCE, Wilber Coimbra. 

Ele acrescenta: “O Tribunal de Contas irá imputar as sanções devidas quando da apuração dos fatos representados restarem caracterizadas as responsabilidades, por ação ou omissão, dos gestores responsáveis”.