Terça-feira, 29 de outubro de 2019 - 19h12
A superintendência do Incra em
Rondônia integrou a equipe da Capacitação sobre o Termo de Acordo Judicial de
Convivência entre a comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira e o
Exército Brasileiro, realizada entre os dias 22 e 25 de outubro, no município
de Costa Marques (RO), promovida pela Secretaria Nacional de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e do
Direitos Humanos.
O acordo foi firmado há três
meses e estabelece as regras para a convivência entre os militares e as
famílias, baseada em um plano de uso da
área que concilia as atividades militares e a vida da comunidade. As regras contemplam a caça, a pesca, o
plantio e cultivo de roças, a criação de animais, o extrativismo vegetal, as
manifestações culturais coletivas, as atividades de turismo, utilização de
portos, obras nas moradias, o direito de transitar em área militar, entre
outras. A Fundação Palmares emitiu em 2005 a Certidão de Autorreconhecimento
dos Remanescentes de Quilombolas do Forte Príncipe da Beira.
O assegurador do programa
Quilombolas do Incra/RO, William dos Santos Ramos Coimbra, explicou para a
comunidade e integrantes do Exército quais serão os passos para a regularização
fundiária das terras da comunidade.
Segundo ele, o Incra está fazendo o levantamento para conclusão do
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Após
será aberto o prazo para as contestações. Posteriormente, o Incra publicará a
portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. O
processo é finalizado com a concessão do título de propriedade à comunidade,
sendo este coletivo, pró-indiviso e em nome de seus moradores.
O superintendente do Incra/RO,
Erasmo Tenório da Silva, enfatizou no evento que esse acordo foi inédito no
Brasil. "Foi uma grande conquista ter chegado à homologação de um acordo
tão benéfico para as partes. No tocante ao Incra, todos os esforços estão sendo
concentrados para a concretização do
objetivo de titulação das terras para a comunidade", afirmou.
Participaram os integrantes da
comunidade e cerca de 40 oficiais e soldados da guarnição do Pelotão Especial
de Forte Príncipe da Beira. A equipe aplicou uma metodologia interativa e
elaborou o texto do Acordo de Convivência no formato de cartilha para
distribuição.
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