Quarta-feira, 4 de abril de 2007 - 05h37
Wilber quer justiça salarial aos PMs que exercem a mesma função
Ao se declarar como legítimo porta-voz dos policiais, o deputado Wilber Coimbra (PSB), durante discurso na sessão desta terça-feira (03) na Assembléia Legislativa, afirmou que é preciso fazer uma reflexão sobre a situação dos policiais de 1ª, 2ª e 3ª classe da Polícia Militar. Trata-se de uma situação de tremenda injustiça que cria inegavelmente um desestímulo. Não se pode admitir que duas pessoas desempenhando a mesma função, com a mesma complexidade, um ganhe mais que o outro. Um policial de 3ª Classe recebe R$ 972,51 enquanto o de 1ª Classe, que exerce a mesma função recebe R$ 1.526,91, informou.
Para o parlamentar, a Lei nº 1.063, do Governo Bianco, que trata de remuneração, penalidades, sanções penais e administrativas é uma Lei híbrida, que deixou um legado de morte para os policiais que iniciam na carreira de praças. É uma legislação perversa, que afronta cabalmente os princípios da Constituição. Lamentavelmente, a Assembléia Legislativa no passado foi uma grande produtora de leis inconstitucionais. Não quero cometer o equívoco dos deputados anteriores ao aprovarem a lei que transformaram os policiais de 3ª para 1ª classe, sendo inconstitucional. Estou apresentando Indicação ao Governo com anteprojeto, porque é projeto que compete ao Poder Executivo para corrigir essa situação, salientou.
Segundo o deputado, a Lei 1.063 instituiu três classes. Quando ingressa na academia, após um curso de seis a 10 meses é declarado policial militar de 3ª classe; depois de três anos passa para a 2ª classe; e depois de mais dois anos, para 1ª classe. O único crescimento que vejo é horizontal, ao invés de vertical, porque recebem salários diferenciados, mas com a mesma função, advertiu.
Na opinião de Wilber Coimbra, há uma diferença de R$ 544,00, que pode representar um aluguel, alimentação, na escola de filhos. Além disso, existe um déficit habitacional em relação aos policiais que precisam viver nas periferias por falta de recursos, nos bolsões de miséria, perto dos bandidos que possivelmente possam ter prendido e que por conta da nossa legislação podem estar soltos pondo a vida desses mesmos policiais em risco, ressaltou.
Afirmou que não está pedindo aumento, e sim, justiça. Quero aqui registrar minha preocupação. Qual o caminho, qual o destino que daremos aos policiais desse Estado? É preciso sensibilizar o governador nesse sentido. É preciso reconhecer o que o governador Ivo Cassol tem feito pela Segurança Pública do Estado, proporcionando condições de trabalho. A criminalidade tem crescido, mas o governo tem feito sua parte, concluiu.
Wilber Coimbra, durante seu discurso teve o apoio dos deputados Tiziu Jidalias (PMDB) e Ezequiel Neiva (PPS), em aparte, que se solidarizaram com a causa, por reconhecerem que não se pode haver injustiças e que é uma profissão de risco.
Fonte: ALE
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