Violência Doméstica: Projeto obriga atendimento a todos os pedidos de socorro feitos durante pandemia

Para assegurar a integridade física e emocional das mulheres, que sob regime de isolamento social têm menos condições de denunciar a violência doméstica, um grupo de deputadas protocolou na Câmara um Projeto de Lei que preconiza a obrigatoriedade do atendimento a todos os pedidos de socorro feitos pelas mulheres durante estado de emergência em território nacional.

Com o início da pandemia no Brasil, verificou-se o aumento das denúncias de violência doméstica em vários estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Por meio de instrumentos previstos nas Leis Maria da Penha e do Feminicídio, as deputadas pretendem resguardar as mulheres que correm o risco de pagar um preço ainda mais alto durante o isolamento social.

A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) é uma das autoras do PL que tem sido chamado de “PL de Proteção à Mulher na Covid19”. Ela explica que a medida é de extrema relevância e por isso tem a assinatura de deputadas de diferentes partidos e correntes ideológicas.

“Essa é uma questão que vai além de bandeiras políticas. Queremos resguardar as mulheres. A violência existe e na maioria das vezes é praticada dentro de casa. Com a pandemia, muita gente está em casa e sabemos que esse convívio maior, infelizmente, para algumas famílias, aumenta a chance de agressões”, explica Mariana.

O Projeto de Lei prevê que o atendimento deverá ser presencial nos casos de denúncia de feminicídio e estupro. Em todos os outros casos deverá ser disponibilizado um número telefônico gratuito de âmbito estadual e se possível municipal, além de atendimento por portal eletrônico na internet e aplicativos virtuais gratuitos a serem acessados por celulares. O Disque 180, do governo federal, deverá atender a todos os pedidos de ajuda, sob o risco de responder por omissão de socorro em caso de não prestar atendimento.

As Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha, que mantém os agressores afastados das suas vítimas, também poderão ser solicitadas online, assim como sua duração será estendida pelo período em que vigorar o estado de emergência sanitária.

De acordo com a deputada, esse é o momento para que as autoridades dêem ainda mais atenção ao cumprimento das leis de prevenção e punição à violência doméstica.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, há comprovada elevação de risco quando as mulheres estão sem contato com o mundo externo à sua casa, pois nos casos de aumento das tensões conjugais elas ficam sem ter como pedir ajuda (OMS). Esta foi também a motivação para a Recomendação da ONU Mulheres de que cada país deveria tomar medidas nesse sentido durante a pandemia, pois as mulheres sentem, de forma diferenciada, os efeitos das crises humanitárias, como guerras, desastres ambientais ou epidemias.

Segundo a ONU Mulheres, por dia, 137 mulheres são mortas por um familiar, em média. A violência contra as mulheres, que no Brasil ocorre em índices dramáticos, vem aumentando na pandemia do coronavírus segundo registros policiais, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dez agências especializadas em Direitos Humanos da ONU, as mulheres estão entre os grupos mais vulneráveis.