CRIME - Apologia ao nazismo

Por Vinício Carrilho Martinez

Fazer apologia ao Nazismo é crime, conforme a lei nº 9.459/97. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa:

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Denuncie!

Cobre o Ministério Público!!

Omissão institucional traz outros crimes, ainda!!!

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Sábado, 27 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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