CAPITALISMO DIGITAL - na era da Sociedade de controle

É oportuno visualizar que, diferentemente do período entre as décadas de 1970 e 1990, até uma parte significativa dos anos 2000, o sistema financeiro, diga-se o capital financeiro, especulativo e improdutivo, liderado pelos grandes bancos, detinha a primazia sobre o poder econômico e, portanto, a hegemonia.

Neste momento em que nós nos encontramos, os bancos sofrem com a ausência evidente de regulamentação das fintechs. Os próprios bancos, além da corrida às criptomoedas, enfrentam ataques diretos em seu projeto de hegemonização pelo novo BBB – Big Techs, Big Datas/Data Centers, Bets – além de disputarem agenda com o modelo mais arcaico: bala, boi, bíblia[1].

Como fenômeno presente, em fazimento, altamente complexo, nuançado, o Capitalismo digital – para quem se sente no olho movediço do furacão – é um atuante Ensaio. Do presente ao passado, temos os dois (o trabalho análogo à escravidão e a IA como negação da condição humana[2]); do geral ao particular, ninguém escapa da uberização social; do complexo, composto, às partes de sua composição, o fenômeno, que revela o atual estágio das forças produtivas e das relações sociais de produção, combina regras do escravismo (9-9-6) com a ausência integral de institucionalidades e da legitimidade democrática (Fascismo tecnológico[3] e "servilismo voluntário"). Mas, tudo aqui ainda é um Ensaio[4], com uma longa história[5].

Desse modo, escanear alguns elementos desse denominado Capitalismo digital lembra um pouco o trabalho que Ianni teve com a exposição da Geração de 30, se observarmos que livro[6], palestras[7] e artigos não são idênticos e que sempre trazem algum ganho, complemento. Citamos isso como referência de que o conhecimento, acerca do conceito de Capitalismo Digital, está se fazendo, não está fechado, sobretudo porque tratamos do presente, sempre em processo dinâmico – e, muitas vezes, com extrema velocidade em produção e também destruição.

A sociedade de controle sob o Capitalismo digital

Por Sociedade de controle fixaremos a inspiração originária de Deleuze[8], com aportes mais atuais de Bauman[9] e, por Capitalismo digital, daremos prosseguimento ao nosso intuito inicial de esquadrinhamento de alguns aspectos de edificação da hegemonia capitalista em 2026.

Com a perspectiva de que o conceito está em movimento, numa base material movediça, teremos atenção nesse artigo em dois vetores que se alinham e se ajustam hodiernamente, porém, como se estivéssemos vendo a atualização de um composto do passado (sociedade de controle[10]) no presente (Capitalismo digital). Os aportes do futuro correm por conta da alavancagem dos meios degenerativos da Política e da democracia – como mecanismos de subalternização, exclusão[11] e negação[12]. O que corresponde às “máquinas de guerra” do capital provocador de miséria humana e de uma sociedade altamente controlativa[13].

          O conjunto de formas tradicionais e “inovadoras” de embate político e produção de beligerâncias, a serviço do Império e de seus países satélites, também configuram o eixo das modalidades de ação/intenção do que se pode definir com soberania de conquista. Uma requisição sem fim de soberania – num mundo de única potência – só poderia ser efetiva se houvesse uma sociedade altamente de controle: altamente controladora das liberdades dos cidadãos nacionais e da geopolítica internacional. Portanto, a forma-Estado de Exceção[14] está delineada tanto no controle real (da política) quanto nas liberdades interativas que se pudesse visualizar nas redes sociais. “A guerra era um limitado Estado de Exceção”[15].

Também nesse sentido há uma janela epistemológica entre a obra de Foucault[16] e de Deleuze, e que é, mais precisamente, a passagem do estágio capitalista das sociedades disciplinares para a sociedade de controle[17].

Hardt destaca pontos chaves a partir da leitura que apresenta do filósofo francês: pós-modernidade; fim da história; Império; sociedade de controle mundial; biopoder. O conjunto revelaria um tipo de crise de civilização ou, ao menos, de perspectiva. “O ‘espaço estriado’ das instituições da sociedade disciplinar dá lugar ao ‘espaço liso’ da sociedade de controle”[18]. A indistinção entre público e privado, dentro e fora, revela-se em novas formas de opressão e controle, como o racismo que não se baseia na biologia, mas, sim, na cultura.

A privatização do público e a publicização do privado, por sua vez, acarretam uma superexposição das subjetividades. Com isso, é obstaculizada a construção do reconhecimento dos sujeitos e de suas intersubjetividades – não-egoístas, não-consumistas – e do direito porque seria necessário um espaço público não privatizado. “A paisagem urbana não é mais a do espaço público, do encontro casual e do encontro de todos, mas dos espaços fechados das galerias comerciais, das autoestradas e dos condomínios com entrada privativa”[19].

O fluxo, a rotina, é ditada pela rodagem dos algoritmos hegemonizados é a contraprova do alegado, uma vez que as bolhas de referência, acesso e consumo são cada vez mais particularizadas, indutivas de um tipo de auto referenciamento e autoconsumo, porque cada pessoa usuária das redes deverá consumir hoje e amanhã, precisamente, o que consumiu ontem. Não é autoaprendizado do sujeito (apenas do algoritmo), é autoconsumo que nos embota nas mesmas e repetidas preferências e escolhas. O pensamento único é, além de um portal emanado das oligarquias da comunicação global (Big Techs), uma expressão da mesmice, de eterna repetição do que queremos ver e ouvir: a primeira vítima é a diversidade, a segunda é a tolerância e a terceira somos nós.

A partir da Arphanet, a Internet como a conhecemos hoje funcionou como um sistema sinótico[20], fazendo-se interação entre os membros e os grupos integrados; com as redes de comunicação social, virtualiza-se intercalando-se sistemas panópticos[21] e banóticos[22]. Não se poderia retratar o incremento dos novos meios de interação/informação; no entanto, essa proposta analítica de uma sociedade de controle (desde o século XX) se ajusta com perfeição às previsões e realizações que se manifestariam no futuro/presente de 2026.

Celebrizado pelo diagnóstico do “pensamento único” – sem questionamento, ordenado pelos interesses hegemônicos – Ramonet[23] incitava, diante da sociologia do laissez-faire, em que cada um vigia suas intenções/ações, a pensar sob o ângulo do Jus Puniendi Global que nos arboriza como cidadãos de paisagem: chamado ao “servilismo voluntário”[24]. De fato, há um Estado de Vigilância Maciço.

Da uberização social

Inicialmente, há que se destacar algumas nuances: terceirizados ou estagiários, por mais precárias que sejam suas relações de trabalho, têm algum vínculo funcional estabelecido por contratos formais. O trabalho autônomo ou freelance, via de regra, intermediam diretamente com o “tomador de serviços” as negociações envolvendo a venda da sua força de trabalho (costumam se abrigar juridicamente no sistema MEI).

Na uberização, as plataformas são intermediárias e retém uma parcela significativa dos valores envolvidos na prestação de serviços – as plataformas que executam essa extração de mais-valia, em determinadas situações, podem reter mais de 50% (cinquenta por cento) dos valores auferidos.

Então, diferentemente dos autônomos, os situados sob a condição da uberização são explorados pelo mediador da relação de trabalho: as plataformas. E, diferentemente dos terceirizados e dos estagiários (precarizados), quem se encontra sujeitado à uberização completa (entre 10 e 12 horas diárias) não tem nenhuma segurança jurídica.

Em síntese, o uberizado não negocia diretamente a venda da força de trabalho (ao contrário do autônomo) e não tem nenhum vínculo formal com o Mundo do Trabalho, como possuem os terceirizados – a não ser de forma punitiva, coercitiva.

Por insegurança jurídica se entende a ausência tanto de regulação das empresas, como a criação de vínculos trabalhistas, quanto a inexistência de qualquer garantia na forma de direitos trabalhistas, decorrente dessa atividade laborativa uberizada.

A própria resposta da Inteligência Artificial (IA), para a uberização, ressalta a informalidade das relações de trabalho, a precarização absoluta e a ausência total de segurança jurídica:

·       “A uberização social é um modelo de trabalho baseado em plataformas digitais que transfere riscos e custos para o trabalhador, caracterizado pela falta de vínculo empregatício, ausência de direitos trabalhistas (CLT), remuneração variável e controle algorítmico. Esse fenômeno gera precarização, insegurança e jornadas exaustivas, mascaradas por uma falsa noção de empreendedorismo e flexibilidade” (Fonte: IA). 

Ao menos, a resposta programada da IA não falseou quanto à precarização e espoliação das trabalhadoras e dos trabalhadores envolvidos e subjugados. Pode-se dizer que a IA apresentou algum critério técnico e uma noção crítica e realista.

Na prática, esse nível de subalternização é muito mais gravoso à saúde, às condições de vida e de expectativas das pessoas submersas nas relações laborativas, se comparadas à jornada 6-1: em vias de ser ajustada para 5-2, no Brasil. Com esse nível de esgotamento e de estafa, não é impossível dizer que essas pessoas dormem e acordam com o trabalho[25].

A falsa noção de flexibilidade na jornada de trabalho tem que receber outro destaque, uma vez que, pela lógica simples, é facilmente compreensível o fato de que se as jornadas de trabalho extremas e exaustivas (entre 10 e 12 horas diariamente) não podem se configurar como sinônimo de liberdade de horários para trabalhar e flexibilidade: quem tem uma escala, praticamente, igual ou superior à conhecida fórmula do 9-9-1 (das nove da manhã às nove da noite, seis dias por semana) não tem liberdade, e muito menos energia, para fazer mais nada que possa lhe desenvolver como pessoa humana.

Porém, com rendimentos muito superiores ao “trabalhador CLT” – com faturamento mensal superior, no montante de até três vezes ao que receberia no emprego formal – é inegável que faça as contas e veja primeiramente a conta bancária. Por isso, pode-se dizer que tenha desenvolvido uma subjetividade de negócios, capitalista, ao mesmo tempo em que está submerso no trabalho mais precarizado que possa haver. Não há exagero em se dizer que a uberização seja um tipo de “escravismo moderno”, com a diferença de que é mais lucrativo (para quem está em estado de uberização) em comparação a quem está relacionado às sujeições da escala 9/9/6 ou sob o completo domínio do trabalho análogo à escravidão.

Destacaremos apenas alguns mecanismos de controle sobre motoristas e usuários de transporte uberizado: ambos recebem notas ao final de cada corrida, mas, com a pontuação abaixo do mínimo esperado, o sistema – movido por algoritmos de vigilância e controle – já não escala mais viagens. Avaliações negativas, repetidamente, assim como os seguidos cancelamentos de viagens ou quebra de procolos e termos podem implicar em punições mais severas, como cancelamento da conta – o fato óbvio é o monitoramento de comportamentos, isto é, o algoritmo que direciona corridas (ou não) atua como forma de controle social. 

Portanto, há um severo erro na epistemologia política de quem associa a uberização ao “empreendedorismo” – mormente, porque quem controla os atos laborais são as plataformas e nunca há uma relação negocial direta entre o uberizado e o tomador de serviços – aliás, a pena para isso é a exclusão do trabalhador[26].

O controle é totalmente movido pela punição e a pior delas, como se depreende facilmente, é a exclusão do/a trabalhador/a uberizado/a das plataformas que atuam em forma de monopólio de serviços. O resultado final, como liquidação disruptiva (no grau máximo do banimento), é, como se pode concluir com facilidade, a desmonetização por completo – a perda das piores condições de trabalho (a uberização) é, por fim, exatamente, o fim das expectativas de quem já estava excluído/a, negado/a.