Terça-feira, 15 de fevereiro de 2011 - 06h21
Os debates em torno da discussão e votação do Parecer 008/09 começaram acalorados na sessão plenária de ontem na Câmara Municipal. O vereador Claudio da Padaria (PC do B) não poupou críticas ao atual modelo do sistema de transporte da capital. Ele enumerou o valor das tarifas das grandes capitais do País e observou a diferença que existe com Porto Velho.
Nas grandes capitais, observou o vereador, as tarifas podem até ser grande, mas lá a Integração realmente funciona, bem como todo o sistema de transporte. “No Rio de Janeiro ela é R$ 2,40, mas o usuário pode utilizar até 2 ônibus. Em Natal, a tarifa é R$ 2,30, o passageiro utiliza até 4 coletivos pagando apenas uma passagem”, disse.
A vereadora Ellis Regina ressaltou ainda que a Câmara não quer tirar das mãos do prefeito a exclusividade sobre a questão das tarifas, mas apenas incluir o Legislativo Municipal nas discussões sobre o sistema de transporte, incluindo aí, a majoração das tarifas de táxis e coletivos.
O vereador Edemilson das Dimples votou a favor do relator Cláudio Carvalho (PT) que é contrário à intervenção da Câmara em assuntos que não lhe compete. Cláudio Carvalho diz que a Câmara não possui pessoas qualificadas para discutir sobre planilha de tarifa, função essa já exercida por um colegiado, no caso, o Conselho Municipal de Transportes.
Por onze a votos contra três, a Cãmara Municipal de Porto Velho manteve o Parecer da Comissão de Constituição e justiça (CCJ) que é desfavorável à intervenção do Município sobre assuntos de tarifa de táxis e coletivos. O relator foi o vereador Cláudio Carvalho (PT). A divergência ocorreu entre os vereadores do PMDB: Ramiro Negreiros, indignado, votou contra o Município, e o ex-secretário Marinho Melo, a favor da Prefeitura. Representantes do Movimento Unificado da Sociedade Rondoniense por um Transporte de Qualidade e Ética na Política chamou os onze vereadores que votaram a favor de traidores e se retiraram do plenário pedindo uma CPI contra o prefeito Roberto Sobrinho.
O vereador Marcelo Reis (PV) justificou seu voto dizendo que votou junto com o relator porque reconhece a inconstitucionalidade da Lei. Por outro lado, Marcelo disse que os vereadores irão pedir um levantamento junto às empresas de todas as demandas pactuadas antes do aumento e cobrar para que todas sejam efetivamente cumpridas. "Não temos o poder de legislar sobre matérias de trânsito, mas podemos fiscalizar. Nesse ponto, iremos cobrar das empresas que elas façam o que foi acordado", disse o vereador.
Dentre os quesitos não cumpridos pelas empresas de ônibus, segundo o vereador Cláudio da Padaria, estão a não colocação de uma linha espeical (Linha da Família) para fins de semanas e feriados; e colocação de ônibus climatizados. "Infelizmente, o povo sofre sua primeira derrota na atual legislatura", observou.
A vereadora Mariana Carvalho (PSDB) foi a única ausente da votação. O presidente da Casa, Eduardo Rodrigues (PV) não votou (abstenção regimental).
Fonte: Jornal Alto Madeira
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