Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
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Política

Vereadores aprovam PCS dos funcionários da Câmara


Os servidores de carreira da Câmara Municipal de Porto Velho ganharam nesta
segunda-feira o seu plano de cargos e salários, definindo progressões funcionais,
progressões salariais e ocupação dos cargos comissionados nos departamentos
e nas  divisões de livre nomeação do presidente da Casa. O projeto de Lei
Complementar regulamentando o plano foi aprovado  nesta segunda-feira, em
primeira votação, por unanimidade dos vereadores presentes ao plenário. O
projeto volta ao plenário na sessão desta terça-feira para votação final.

A presidente da Câmara, vereadora Sandra Moraes, assegurou aos servidores
que se faziam presente às galerias que deverá promulgar a Lei ainda esta
semana. A aprovação desse plano de cargos e salários foi um compromisso
dessa Mesa Diretora e dos demais vereadores, no acordo com os servidores
para revogarmos o plano anterior, que não atendia a totalidade dos trabalhadores
e era inviável para as condições atuais da Casa, disse Sandra, enaltecendo
o apoio de todos os vereadores para aprovação do projeto.

O plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Porto
Velho é fruto de consenso entre os trabalhadores e a direção da Casa, que
entre outras ações priorizou a valorização dos funcionários. Essa valorização,
como destacou o vereador Zequinha Araújo (PSDC), não se traduz apenas na
aprovação do PCS dos servidores, mas também em outras ações como a completa
reforma das instalações físicas da Casa e a concessão de reajuste que, em
um ano, chegou a quase 30 por cento. Isso é muito significativo para uma
categoria que passou 12 anos sem receber um tostão de reajuste salarial e
não merecia a atenção da direção da Casa, disse o vereador que cumpre seu
quarto mandato.

Uma das definições do plano que não teve unanimidade entre os vereadores
foi quanto ao número de cargos comissionados que serão ocupados por servidores
de carreira. De acordo com a projeção inicial, dos aproximadamente 30 cargos
comissionados existentes na Câmara, 30 por cento seriam preenchidos por funcionários
de carreira. Com a emenda do vereador José Wildes (PT), foi alterado apenas
a questão percentual, passando para o número fixo de nove cargos comissionados
reservados para os estatutários. 

Votaram contra a emenda de Wildes os vereadores Paulo da Condor (PSDC) e
David Chiquilito (PSB). David justificou seu voto contra a emenda lembrando
que defende a valorização dos servidores efetivo da Câmara. Para mim, quanto
maior o número de servidores estatutários desenvolvendo funções gratificadas
melhor. Haverá maior qualidade do serviço prestado e é um reconhecimento
a esses trabalhadores, observou.

Pelos cálculos do presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal,
Ilmar Costa, 150 servidores serão beneficiados de imediato com o plano. Alguns
desses servidores estão à disposição da Prefeitura.

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