Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
×
Gente de Opinião

Política

Vereadores aprovam gratuidade a ciclistas e pedestres na travessia da balsa


Por unanimidade de votos dos presentes a sessão, a Câmara Municipal de Porto Velho derrubou em votação plenária, nesta terça-feira, o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto nº 2.322, de autoria do vereador Hermínio Coelho (PT), regulamentando o fim da cobrança para ciclistas e pedestres que precisam atravessar o rio Madeira pela balsa.

O único voto a favor do parecer foi do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador José Wildes (PT), que alegou inconstitucionalidade do projeto. Coerente com o seu voto na CCJ, Wildes justificou que a empresa responsável pela balsa tem contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Denit) e que por isso é de competência do Governo Federal tomar qualquer providência a respeito do assunto.

O autor do projeto, vereador Hermínio Coelho, discorda de seu companheiro de partido dizendo que cabe ao município cuidar dos interesses de seus munícipes, sobretudo do pobre trabalhador que depende exclusivamente da balsa para ter acesso ao trabalho ou ao lazer.

O vereador Marinho Melo (PMDB), que foi relator do projeto, a exemplo de Jair Ramires (PDT) e de outros vereadores, foi favorável ao projeto e fez questão de se pronunciar em plenário para anunciar seu apoio ao projeto de Hermínio Coelho.

O projeto volta às comissões e deverá ser levado à segunda votação na próxima semana. Se a empresa responsável pela balsa achar que o meu projeto é inconstitucional, ela que entre na Justiça e prove legalmente a tese, enfatizou Hermínio Coelho.

 

Mais Sobre Política

Adelino Follador participa de audiência pública que discutiu a instalação do IFRO em Buritis

Adelino Follador participa de audiência pública que discutiu a instalação do IFRO em Buritis

O deputado Adelino Follador (DEM) participou de audiência pública, na manhã da última sexta-feira (11), na Escola Estadual Buriti, em Buritis, onde fo

Deputado Ismael Crispin propõe debate sobre pesquisa cientifica e seu impacto

Deputado Ismael Crispin propõe debate sobre pesquisa cientifica e seu impacto

O deputado estadual Ismael Crispin (PSB) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e teve aprovada a realização de audiência p

Comissão de Saúde distribui projetos e convoca titular da Sesau para prestar esclarecimentos sobre inúmeros problemas

Comissão de Saúde distribui projetos e convoca titular da Sesau para prestar esclarecimentos sobre inúmeros problemas

Na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adailton Fu

CPI da Energisa define convocações e convites para ouvir denúncias contra empresa

CPI da Energisa define convocações e convites para ouvir denúncias contra empresa

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (3), a CPI criada pela Assembleia Legislativa de Rondônia para investigar abusos praticados pela Empres