Vereadores aprovam gratuidade a ciclistas e pedestres na travessia da balsa

Por unanimidade de votos dos presentes a sessão, a Câmara Municipal de Porto Velho derrubou em votação plenária, nesta terça-feira, o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto nº 2.322, de autoria do vereador Hermínio Coelho (PT), regulamentando o fim da cobrança para ciclistas e pedestres que precisam atravessar o rio Madeira pela balsa.

O único voto a favor do parecer foi do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador José Wildes (PT), que alegou inconstitucionalidade do projeto. Coerente com o seu voto na CCJ, Wildes justificou que a empresa responsável pela balsa tem contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Denit) e que por isso é de competência do Governo Federal tomar qualquer providência a respeito do assunto.

O autor do projeto, vereador Hermínio Coelho, discorda de seu companheiro de partido dizendo que cabe ao município cuidar dos interesses de seus munícipes, sobretudo do pobre trabalhador que depende exclusivamente da balsa para ter acesso ao trabalho ou ao lazer.

O vereador Marinho Melo (PMDB), que foi relator do projeto, a exemplo de Jair Ramires (PDT) e de outros vereadores, foi favorável ao projeto e fez questão de se pronunciar em plenário para anunciar seu apoio ao projeto de Hermínio Coelho.

O projeto volta às comissões e deverá ser levado à segunda votação na próxima semana. Se a empresa responsável pela balsa achar que o meu projeto é inconstitucional, ela que entre na Justiça e prove legalmente a tese, enfatizou Hermínio Coelho.

Sexta-feira, 20 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes destina recurso histórico que fortalece a cafeicultura e transforma a vida de produtores em RO

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) segue avançando com ações concretas em prol do fortalecimento da agricultura em Rondônia. Em ma

Deputada Cristiane Lopes defende avanço do PLP 108 e reforça apoio aos microempreendedores de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que pro

Delegado Camargo destaca a entrega de 38 veículos para APAEs de Rondônia

Em entrevista recente, o deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) relembrou uma das principais ações do início de seu mandato: a destinação

Deputado Delegado Lucas pede alteração em edital do concurso da Seduc para ampliar aprovação de candidatos

O deputado estadual Delegado Lucas (PL) apresentou, nesta semana, uma indicação ao governo de Rondônia solicitando a avaliação da possibilidade de r