Velter diz que orçamento do Estado não está engessado

Ao assegurar que a Assembleia Legislativa sempre procurou, com rapidez, atender as demandas do Governo do Estado, o presidente Valter Araújo (PTB), durante a sessão plenária no início da noite de ontem, terça-feira (26), disse aos secretários estaduais Nancy Rodrigues (Meio Ambiente) e Ricardo de Sá Vieira (Casa Civil) que “não aceito as justificativas divulgadas pelo Governo de que não está sendo possível conceder aumento salarial aos servidores públicos em percentual acima dos 6% porque o orçamento aprovado por esta Casa de Leis está engessado, sem previsão para a correção de perdas salariais. O orçamento que se encontra em vigor foi aprovado depois que o relator da matéria, deputado Jesualdo Pires, debateu e promoveu os ajustamentos propostos pela equipe do atual Governo”.

De forma clara e objetiva, Valter Araújo lembrou que o orçamento de 2011 foi construído pelo Governo anterior, mas antes de sua aprovação foi colocado à disposição do atual Governo para as possíveis alterações. O relator Jesualdo Pires e o sub-relator Alexandre Brito acataram remanejamento orçamentário para a Secretaria Estratégica e contingenciaram as emendas coletivas dos parlamentares para atender as necessidades da administração pública. “Não é justo dizer, conforme foi divulgado pela imprensa, que o Governo não tem como dar aumento ao servidor por conta do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Vou sempre sair em defesa desta Casa de Leis porque essa responsabilidade não é dos parlamentares”.

O presidente Valter Araújo disse que a proposta de aumento de 6% para os servidores públicos estaduais chegou à Assembleia Legislativa, mas fez questão de frisar aos dois secretários de Estado (Nancy Rodrigues e Ricardo de Sá Vieira), que participavam da sessão que tratou sobre questões ambientais e desenvolvimento socioeconômico ao lado do ex-ministro Mangabeira Unger, que a receita do Estado é crescente. Chegou a declinar dados sobre o que foi arrecadado nos primeiros meses deste ano e deixou claro que “não vou aceitar atribuir a culpa à Assembleia Legislativa”.

Admitindo que ficou chateado com o que foi apresentado como justificativa para a concessão de 6% de aumento aos servidores, Valter Araújo falou a Ricardo Vieira que, na época da concessão de reajuste salarial de 15% para os servidores do Detran, alertou o Governo sobre o fato da possibilidade de se conceder o mesmo percentual aos demais servidores estaduais. “Agora surge a informação que não há essa possibilidade. O orçamento não comporta ultrapassar os 6%. Sou a favor de se corrigir o salário do servidor de carreira. Agora, não concordo em dar aumento aos CDS. Foi o próprio governador quem disse que diminuiria os cargos comissionados, os quais ele os chamou de ‘maldito’. Não se sabe quanto vai sobrar para investimento no funcionalismo público com a transposição de servidores estaduais para o quadro da União, mas é bom já se fazer uma projeção para isso. A Assembleia Legislativa quer ajudar o Governo, mas não vai aceitar esses tipos de colocações. Precisamos também discutir a questão do Beron”, asseverou.

Outra situação colocada pelo presidente da Assembleia aos dois secretários estaduais diz respeito à agilidade na tramitação de documentos no Governo. “Está havendo morosidade. Tem de haver uma porta de entra e outra de saída de documentos, pois se perde muito e até projetos aprovados pela Assembleia em regime de urgência demoram ser sancionados porque não chegam logo ao governador. Outra coisa, a Assembleia aprovou a contratação de servidores emergenciais para atender as necessidades de algumas secretarias, caso específico da Sedam, e até agora não houve essa contratação. As ações de Governo demandam urgência”, alertou Valter Araújo.

Durante os primeiros 100 dias do atual Governo, segundo Valter Araújo, os deputados se comportaram sempre no intuito de ajudar. “Esse é propósito de quem foi eleito pelo povo. Agora, o Governo precisa entender isso, pois até o momento não chamou ninguém para conversar. Além disso, quando das solenidades do Governo nos diversos municípios os deputados que comparecem para prestigiar os eventos não têm tido direito a fala. Parece até que o Governo não quer conversar com a Assembleia. Outra coisa, o Governo do Estado precisa mudar seu posicionamento sobre a construção das usinas do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), principalmente no que diz respeito às compensações. Não podemos ficar somente com o ônus. A energia para atender o Brasil vai ser gerada aqui em Rondônia”, completou o presidente da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALE/RO – DECOM