Valverde une-se a sindicatos para tratar da regulamentação da transposição

 
Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) participou ontem, terça-feira (3), no auditório do SINJUR, com os representantes sindicais para tratar da regulamentação da transposição dos servidores para o quadro federal.

Na ocasião o parlamentar explicou que será constituída uma comissão entre os sindicatos para a formulação de uma proposta com as tabelas de cargos e salários. Isto porque, como os servidores municipais e estaduais enquadrados na PEC 483 passaram a fazer parte dos quadros da União é necessário, agora, o enquadramento desses servidores nas diversas carreiras existentes nos três poderes ( Legislativo, Executivo e Judiciário).

De acordo com Valverde agora começa um trabalho minucioso, pois se por um lado a incorporação representará um “alívio” para os cofres públicos do estado, será necessária a construção junto com os sindicatos de tabelas especiais de funções e salários, para que quando o servidor optar pela inclusão nos quadros da União o faça com toda a segurança.

“A grande angustia dos servidores agora é saber se será mais vantajoso continuarem nos quadros do estado ou da União. Por isso, o nosso trabalho não parou com a aprovação, pelo contrário, estaremos em 2010 debruçados sobre as questões técnicas”, disse.

Após a construção da tabela o próximo passo será uma audiência pública na Câmara entre os sindicatos e o Ministério do Planejamento.

Percurso_ Apresentada em 2008 no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 483/05, do Senado Federal, transpõe para o quadro em extinção da administração federal todos os servidores públicos, civis e militares, do estado de Rondônia, que foram admitidos por força de lei federal e custeados pela União até 31 de dezembro de 1991. Esses servidores deverão continuar prestando serviço ao estado de Rondônia na condição de cedidos.

A matéria de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT/RO) pretendia reconhecer a igualdade de tratamento entre os servidores, inclusive entre civis e militares, de Rondônia, assim como entre os servidores de Amapá e Roraima, que passaram a integrar o quadro de pessoal da União por conta da transformação dos ex-territórios em estado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foram necessários a votação em dois turnos, com maioria absoluta (308 votos) no Plenário da Câmara. Essa primeira vitória ocorrida no dia 16/09/09 recebeu 379 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções. Já no dia 07/10/2009, em segundo turno obteve 390 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções.

Devido às mudanças feitas no texto, a PEC retornou a Casa originadora para nova votação, findada na noite do dia 28 de outubro. Agora a matéria precisa ser promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney. Como se trata de uma emenda constitucional não necessita da promulgação do presidente Lula, virando lei após promulgação. 

Fonte: Leila Denise