Valverde trata Reforma Tributária com setor produtivo

O coordenador da bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) reuniu-se com representante dos setores produtivo e industrial do estado, para tratarem de pontos da Reforma Tributária.

De acordo com Valverde, a reunião servirá para ouvir as expectativas do setor produtivo, sanar as dúvidas a respeito da reforma e, com os problemas levantados, articular para um eventual aperfeiçoamento do texto constitucional que tramita na Câmara.

Pela proposta, segundo o parlamentar, o Governo Federal pretende simplificar o sistema tributário federal, e criar medidas para desonerar a economia. A principal mudança prevista na PEC é a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), cobrado pelos estados. Esse imposto, explicou Valverde, é variável de estado para estado, o que acaba gerando uma "guerra fiscal" .

Outra mudança positiva, ressaltada pelo deputado, é o impacto nas empresas, que terão um aumento da competitividade, através da desoneração das exportações, e principalmente uma redução da tributação na folha de pagamentos, aumentado assim os postos de trabalho.

Pela PEC, passa-se a viger um novo imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de caráter federal. O IVA será a junção das contribuições sociais pagas à União como o Programa de Integração Social (PIS), a Cofins e a Cide-Combustíveis, que incidem sobre as receitas de empresas, evitando o acúmulo ao longo da cadeia produtiva.

"Com essas medidas, alcançaremos um crescimento equiparado entre os estados, e ainda, conseguiremos aumentar a produção, que será estimulada e ainda, aumentar os postos de trabalho", ressaltou.

Pontos da Reforma Política

Novo ICMS - Será cobrado no estado de destino das mercadorias, inviabilizando a "guerra fiscal" entre os estados. Os estados com maior produção, serão compensados com o Fundo de Equalização de Receitas (FER), formada por 1,8% da arrecadação dos impostos federais.

Desoneração dos investimentos - Prevê uma redução gradual do prazo requerido para a apropriação dos créditos de impostos pagos na aquisição de máquina e equipamentos. A PEC inclui ainda, a desoneração da folha de pagamento das empresas, passando de 20% para 14% , a qual seria implementada no ritmo de um ponto percentual por ano.

Desoneração da Cesta Básica - Com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), abre-se a oportunidade de se desonerar os itens essenciais de consumo das classes de menor renda, tornado o sistema tributário mais justo e mais condizente com as necessidades do País.

Fonte: Leila Brito