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Sexta-feira, 1 de junho de 2007 - 12h25
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), membro da Frente Parlamentar da Pesca, se reuniu ontem, com o ministro da Secretaria Nacional de Pesca, Altemir Gregolin. Valverde solicitou a audiência para discutir a lei estadual que proibe a pesca artesanal. Para o deputado, a lei é inconstitucional, em virtude de se tratar de um rio internacional. Segundo ele, faz-se necessário ampliar as discussões com o Governo Federal, afim de que se garanta a subsistência dos pescadores da região do Vale do Guaporé, "Com a entrada em vigor da lei, centenas de famílias que sobrevivem da pesca artesanal serão prejudicadas" advertiu.
O caso da portaria que associa Seguro Defeso e apresentação de licenças é ainda mais grave, pois deixará grande número de trabalhadores sem nenhum tipo de renda no Defeso. O deputado lembrou que a lei precisa ser sustada, uma vez que o Seguro possui duração extremamente limitada (quatro meses) não garantindo, portanto, a subsistência das famílias de pescadores. "O Seguro não garante a sobrevivência das comunidades, acredito que a lei deva ser sustada, até que se propicie alternativas reais de subsistência desses trabalhadores".
Valverde citou o tanque de peixe como uma das possibilidades concretas de sustentabilidade da pesca artesanal. Ele também lembrou do frigorífico, financiado pelo BASA e que já se encontra em fase de conclusão. Após a audiência, o ministro da Pesca se prontificou a estar em Rondônia dia 15.
Fonte: Wesley Fasollo
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