VALVERDE: Ministro P.Bernado receberá bancada de RO para tratar da transposição

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) informou nesta quarta-feira (18) que o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo receberá até o início dezembro a Bancada de Rondônia e os técnicos dos sindicatos dos servidores de Rondônia para tratarem da regulamentação da emenda constitucional 60, a conhecida PEC 483.

A audiência ressaltou o deputado é necessária porque somente com a regulamentação da emenda, será possível incorporar servidores municipais e estaduais, civis e militares do Estado de Rondônia, aos quadros da União. Isto porque será necessário o enquadramento desses servidores nas diversas carreiras existentes nos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

De acordo com Valverde agora começa um trabalho minucioso, pois se por um lado a incorporação representará um “alívio” para os cofres públicos do estado, será necessária a construção junto com os sindicatos de tabelas especiais de funções e salários, para que quando o servidor optar pela inclusão nos quadros da União o faça com toda a segurança.

“A grande angustia dos servidores agora é saber se será mais vantajoso continuarem nos quadros do estado ou da União. Por isso, o nosso trabalho não parou com a aprovação, pelo contrário, estaremos em 2010 debruçados sobre as questões técnicas”, disse.

Na ocasião a diretora de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes, disse que devido à solicitação anterior do Deputado Valverde (PT/RO) e da Senadora Fátima Cleide (PT/RO) os técnicos do Planejamento irão apresentar à bancada de Rondônia informações sobre os procedimentos operacionais da pasta para tratar do processo de regulamentação.

"O Ministério já está estudando a matéria e discutindo procedimentos junto à Consultoria Jurídica", disse Maria do Socorro aos parlamentares, informando ainda que todo o esforço será feito para que a regulamentação da emenda constitucional seja feita o mais rápido possível.

O deputado Eduardo Valverde disse que, com base nas informações prestadas pelo setor jurídico do ministério, os técnicos irão tratar da redação da portaria que irá definir e detalhar as condições de acesso dos servidores de Rondônia à folha em extinção da União. 

Fonte: Leila Denise