Valverde é escolhido membro da comissão especial que analisará PEC 300

Valverde é escolhido membro da comissão especial que analisará equiparação salarial de policiais e bombeiros militares (PEC 300)

Em virtude da criação ontem (25) pelo presidente da Câmara, Michel Temer, da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), que trata da remuneração dos policiais militares, o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) solicitou a indicação de seu nome como representante do governo para compor a comissão.

Essa comissão especial será formada por seis integrantes sendo três parlamentares indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria. A comissão especial possui caráter temporário e terá também que analisar outras matérias que tratam também da criação da Polícia Penal(PEC 308/04), a das carreiras policiais (549/06), ou seja, todos os assuntos que dizem respeito a área de segurança.

Para o deputado Valverde, embora tenha defendido a inclusão da PEC 300 na pauta de votação, ele acredita que a análise da PEC será rápida. “Como interlocutor dos policiais militares meu estado tenho pedido agilidade na votação, sobretudo na questão salarial. Se quisermos segurança pública de qualidade temos que providenciar salários justos, e a equiparação salarial é um passo importante. Por isso, é importante dialogarmos que se encontre um texto consensual e a PEC seja posta em votação”, ressaltou.

O piso de policiais e bombeiros já fora à votação no mês de março no Plenário da Câmara, mas, o texto votado não foi o PEC 300, que equipara os salários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, mas sim o da PEC 446/09 que definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes. O salário recebido pela Polícia Militar do Distrito Federal é cerca de R$ 4,5 mil.

Anistia a PMs e bombeiros de Rondônia

Outra matéria que o deputado Eduardo Valverde tem pedido atenção no parlamento é o projeto de lei 6882/10, de sua autoria, que inclui os policiais e bombeiros militares de Rondônia entre os anistiados pela Lei 12.191/2010.
Essa lei concedeu anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos por melhores salários e condições de trabalho ocorridos entre 1997 e a edição da lei.

Segundo Valverde, policiais e bombeiros de Rondônia também participaram de movimentos reivindicatórios de repercussão nacional, cujos líderes foram perseguidos politicamente.

“ A lei promulgada este ano, seria mais meritória, se não esquecesse de ter incluído os policiais e bombeiros militares de Rondônia, que no período da lei, também participaram de movimentos reivindicatórios de repercussão nacional, sofrendo muitos perseguição e violência”, observou.

Tramitação- O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Ascom