Valverde e Anselmo pedem agilidade da ANAC na reforma do Aeroporto de Ji-Paraná

 
O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) e o deputado Anselmo de Jesus, trataram nesta quarta-feira (18) com o Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, Anderson Ribeiro Correia sobre os empecilhos que têm sido postos para a reforma e ampliação do Aeroporto do município de Ji-Paraná.

Segundo Valverde a reforma do aeroporto orçada em R$ R$ 30 milhões é de suma importância para a região por atender a vários municípios próximos. O Aeroporto José Coleto que já foi servido por vôos da Vasp, Varig e até pouco tempo atrás, pela TAM e OceanAir, conta atualmente somente com a Trip Linhas Aéreas.

De acordo com Anderson Ribeiro os recursos para a reforma não foram disponibilizados ainda por conta de restrições do Governo do Estado junto ao CAUC ( Cadastro Único de Convênios). O governo estadual se comprometeu arcar com 15% do valor da obra do aeroporto.

 O CAUC é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal para  verificar o atendimento, pelos Estados e Municípios, beneficiários de transferências voluntárias de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO) e demais legislações aplicáveis. Quando algum município ou estado contam com pendência junto ao Cadastro, ele fica impossibilitado de receber recursos da União.

Para tentar sanar essa e outras possíveis pendências entre Estado e/ou município com a União, que a Bancada de Rondônia se reúne na próxima segunda-feira (23), às 10 horas no Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho com o Governador de Rondônia, Ivo Cassol , o Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Nilton Cezar e representante da Anac.

Na ocasião também será tratado do Projeto de Aviação Regional na Amazônia, coordenado pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger.

O ministro Mangabeira Unger informou que várias ações estão sendo tomadas para que o sistema que regula a aviação civil no Brasil estabeleça salvaguardas efetivas para as pequenas e médias empresa contra a atividade predatória das grandes companhias.

Isto porque, as empresas concessionárias do serviço de aviação estão livres para voar em qualquer parte do País, bastando que registrem na ANAC as linhas que lhes interessam operar. Com isso, grandes empresas só operam na região norte por um curto período e a  empresa regional que já presta serviço na área por não  suportar a concorrência  abandona o mercado.  Logo em seguida, a grande empresa também sai, deixando a localidade desatendida.

Segundo Valverde isto tem se dado, porque muitas companhias aéreas  por conta da baixa capacidade de carga e passageiros acabam  extinguido gradativamente vôos na região, como aconteceu com o município de Costa Marques em Rondônia.

Para o Coordenador da Bancada de Rondônia é preciso uma série de políticas públicas que combatam tanto o problema regulatório como o econômico, permitindo o restabelecimento da malha da viação regional na Amazônia Legal.

Fonte: Leila Denise