Uso de cerol em linhas de pipas será contravenção penal, é o projeto Raupp

O uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero poderá vir a ser classificado como contravenção penal. É o que prevê projeto de lei (PLS 338/08) de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

De acordo com o projeto, a pena prevista para quem for condenado é prisão simples, que pode durar de um a três meses. A penalidade vale também para quem vender o material cortante ou fornecer produto para a sua fabricação e que tenha conhecimento dessa específica finalidade.

Em sua justificação, Valdir Raupp registra que as principais vítimas do uso do cerol nas linhas são motociclistas, pedestres, skatistas e também as próprias crianças e adolescentes que manipulam o produto. O senador afirma também que, como o uso de cerol em pipas e artefatos semelhantes é praticado, sobretudo, por menores de idade, será possível qualificá-lo como ato infracional nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

"Aumentando os rigores da lei, nossa intenção é mudar uma cultura que infelizmente tolera esse tipo de prática", diz o senador.

A proposição de Raupp foi inspirada no projeto de lei 371/05, de autoria do então senador Ney Suassuna. A matéria foi arquivada por causa do encerramento da legislatura, conforme está previsto no Regimento Interno do Senado.

Fonte:Agência Senado

Terça-feira, 9 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero convoca secretário para explicar crise na saúde pública de Rondônia

Nesta terça-feira (9), a Comissão Geral de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) convocou o secretário estadual de Saúde, Jeferson Roc

Cristiane Lopes participa da entrega de 404 títulos de propriedade em Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes participou, no Teatro Banzeiros, da entrega de 404 títulos de propriedade a moradores de Porto Velho, contempland

Deputado Alex Redano comemora sucesso do aulão Acelero Enem 2025 em Ariquemes

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), prestigiou neste sábado (06) o Aulão Acelero Enem 2025, rea

Projeto de Cristiane Lopes que amplia voos para Rondônia avança com apoio de Ministro

Em audiência realizada no Ministério dos Portos e Aeroportos, a deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) reuniu-se com o ministro Silvio Costa Fi