União ignora decisão do Senado e desconta dívida do Beron

O Governo Federal ignorou a decisão do Senado, que determinou a suspensão da dívida do extinto Beron, e efetuou o repasse da fatia do FPE com o desconto, de cerca de R$ 12 milhões. A informação foi confirmada pela superintendência do Banco do Brasil, ao Governo do Estado na manhã desta quinta-feira (10). Ao tomar conhecimento do desconto, o governador Ivo Cassol determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tomasse medidas para que a decisão do Senado seja cumprida.

"A União já havia manifestado a sua intenção em continuar descontando a dívida do Beron, mesmo após a decisão do Senado. Instruímos a PGE que proceda as ações necessárias para que o Estado não continue sendo prejudicado com esse desconto que tantos prejuízos tem causado à nossa economia", explicou Cassol.

Inicialmente, a PGE vai provocar o Senado, através de ofício encaminhado à presidência da Casa, para que a decisão do plenário seja respeitada pela União. Na manhã desta quinta, o procurador geral do Estado, Ronaldo Furtado, se reuniu com a superintendência do Banco do Brasil, para receber a certidão que comprovaria o desconto promovido pela União no FPE depositado na conta do Estado. Esse documento vai ser enviado ao Senado, provando que houve o desembolso.

Até a próxima terça-feira, o Estado também deverá entrar com uma ação cautelar inominada, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a decisão do Senado seja cumprida pelo Governo Federal.

Segundo a PGE, caso essas duas medidas não surtam efeito, o Estado vai declarar a moratória, conforme já anunciou o governador Ivo Cassol. Com a moratória, Rondônia deixaria de pagar dívidas do INSS, descontos do Imposto de Renda, entre outros encargos, que somados chegam a cifra de R$ 22 milhões mensais. Mesmo declarando a moratória, o Estado não deixaria de sofrer o desconto dos R$ 12 milhões do Beron. "A moratória vai cessar os pagamentos do Estado à União, o caso Beron é um desconto, que não tem como ser sustado pelo Governo", explicou Furtado.

Entenda o caso Beron – Nos anos 90, o Banco do Estado de Rondônia (Beron), enfrentou uma crise financeira. Com um 'rombo' em torno de R$ 43 milhões, a administração do Beron foi repassada ao Banco Central, que devolveu ao controle do Estado com uma dívida em torno de R$ 600 milhões. Há oito anos, a União desconta todo mês do repasse do FPE e ainda faltariam mais 22 anos para completar o pagamento. Por ano, mais de R$ 100 milhões são pagos da dívida.

No final do ano passado, o Senado Federal aprovou em plenário a suspensão do pagamento da dívida. Nesta quinta-feira (10), dia do repasse do FPE, a União não tomou conhecimento dessa decisão e fez o desconto.

Fonte: Decom