Uma batalha perdida por antecipação

 
Sob o título de “Uma coisa é partido a outra é o eleito”, no último dia 19, o governador Confúcio Moura, publicou uma queixa, quase um lamento, em que reclama que “Os partidos políticos no Brasil, por mais que queira e diga a lei, não é ainda dono do mandato do vereador, deputado ou senador eleitos” e, depois emendou, “O que mais se vê, na prática, é o partido ter espaço no governo, enquanto o apoio e voto de parlamentar nem sempre tem a mesma correspondência de fidelidade. Termina que fica bem difícil para quem exerce o poder executivo, porque não sabe a quem se dirigir par a qualificar a maioria e o apoio – se ao partido ou diretamente ao interesse do parlamentar”. Sem explicar, exceto para os que acompanham o jogo político, o governador, efetivamente, externava seu desencanto por verificar que não há mais como mudar o jogo na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. È claro que política é um jogo de interesses e, apesar dos partidos, os deputados possuem interesses individuais e coletivos pelos quais lutam. È uma ingenuidade pensar que se pode ignorá-los e depois querer seu apoio a partir dos partidos, logo, o que não houve, ou por não considerar relevante ou por falta dos meios, foi um mapeamento dos problemas e uma estratégia adequada. O lamento é sempre vão. No máximo pode alimentar a esperança que tudo seja uma questão de tempo para se resolver, mas, no longo prazo, dizia um conhecido economista, “todos estaremos mortos”. A questão real é de que qual a razão para que as coisas aconteçam como vem acontecendo.
 

Democracia e representatividade

A democracia representativa foi criada pelos denominados “Pais da República”, alguns grandes nomes da cultura norte-americana, como George Washington e Thomas Jefferson, quando os Estados Unidos se tornaram independentes resolveram que não seria possível, dado o tamanho da população, fazer a democracia direta, então, utilizando a tri-partição dos poderes de Montesquieu (Executivo, Legislativo e Judiciário) resolveram eleger membros que representassem a vontade popular. Assim, em todos os poderes, os representantes eram (e são) eleitos e seus mandatos devem ser representativos, ou seja, podem ser cassados se não representam a vontade popular. Na criação da democracia representativa Tho mas Jefferson, um dos seus maiores ideólogos, afirmava que “Só existe democracia com a autonomia dos poderes e sua interdependência, com imprensa livre e povo educado”. No início da democracia norte-americana sua base era a comunidade que eram livres e elegiam seus próprios dirigentes. Assim a democracia é indissociável da independência dos poderes e da representatividade.

Neste sentido, a autonomia municipal brasileira teve por modelo axiológico a autonomia das comunas norte-americana, porém, ao contrário do nosso irmão do Norte onde a liberdade comunal decorria, do próprio dogma da soberania do povo, ou seja, segundo Tocqueville, “as comunas, em geral, só são submetidas ao Estado quando se trata de um interesse que chamarei de social, isto é, que elas partilham com outras.” , porém, eram “corpos independentes” e, entre os habitantes da Nova Inglaterra, não havia nenhum que reconhecia ter o Estado o direito de intervir na direção dos interesses puramente comunais. Além disto, a comuna da Nova Inglaterra reunia, duas vantagens que eram de interesse dos homens: a independência e a força. As comunas da Nova Inglaterra teriam em geral, segundo Tocqueville, uma existência feliz. Seu governo era a seu gosto, assim como de sua escolha. No Brasil os estados e municípios não tinham vida própria e foram criados a partir do poder central que tudo podia. E não existem, como até hoje de fato não há, a independência real dos poderes. Se houvesse o executivo não teria a força que tem e não invadiria, como invade e distorce, os outros poderes. Assim o estado brasileiro é invasivo e, por definição, pouco democrático. Quer impor seu poder à toda a sociedade. No Brasil sempre houve estado demais e pouca cidadania. Ao contrário dos Estados Unidos onde os eleitos representam o povo aqui, depois de eleito, o mandato é tido como pessoal e cada qual faz dele o que bem quer. Até porque, em geral, o mandato só existe por meio do poder econômico ou do clientelismo, que não deixa de ser uma extensão dele ou do governo.
 

Utopia e realidade

É fácil verificar isto quando se compara o custo de uma eleição para qualquer cargo público com os proventos que dele derivam. Calcula-se, por baixo, que uma eleição para deputado estadual tenha custado cerca de R$ 1,5 milhão em média; a média para federal não teria sido de menos de R$ 3 milhões e ser governador, se estima, que, por mais barata que tenha sido a campanha, custou, no mínimo, algo como R$ 25 milhões de reais. É claro que são dados que não podem ser confirmados. Não há nada de mais irreal do que prestação de contas eleitorais tanto que, em geral, elas são tão difíceis de fechar quanto de aprovar. Depois das campanhas eleitorais a grande maioria dos políticos, mesmo os eleitos, estão com as finanças em estado lastimável. Isto não é novidade para ningué m. Nem é novidade que alguns deputados possuem empresas que se alimentam de sua capacidade de promover negócios ou de arranjar verbas para prefeitos que, muitas vezes, são seus principais apoiadores e há mesmo os que gastam uma fortuna com assistencialismo durante todo tempo. Quem pensa que político não trabalha e ganha muito não sabe o que fazem para se manter. Muitos, quando perdem uma eleição, acabam falidos. Daí a eleição vira um caso de vida, morte e de subsistência. È a nossa realidade.

Também é verdade que a lisura que se cobra em público dos políticos desaparece nas conversas particulares. Empresários somente apóiam os que podem dar retorno. As pessoas só procuram os vereadores, os deputados, os senadores e até o governador para pedir coisas, favores e empregos. Como alguém irá conseguir isto sem poder e sem dinheiro? Assim influir nas verbas públicas ou arranjar cargos para seus correligionários se torna mais do que uma obrigação uma necessidade.

É a esta a realidade que, se existe, o tal Núcleo de Imaginação Permanente do governador Confúcio Moura, ignorou. As queixas vieram logo do fato de que nenhum deputado foi prestigiado em momento algum na composição de seu governo. Nem mesmo Dilma Roussef com toda sua denominada tentação para ser centralizadora conseguiu montar seu governo ignorando os interesses parlamentares tanto quanto Confúcio. Enquanto fazia isto alguns deputados iam se desesperando e foram beber água onde havia água para beber. O que recebiam de esperança em troca: que toda a base seria reunida para se discutir a Mesa Diretora que o governado queria. Imagine se um deputado contrariado vai aceitar que seu partido lhe imponha o nome de alguém que, por antecipação, já se sabe que não lhe dará e spaço no seu próprio poder? A realidade se impôs. Hoje as contas caminham para contabilizar vinte votos a favor da independência do Legislativo. Talvez, em Rondônia, Deus exerça a democracia por caminhos tortos. Mas, não se pode combater a realidade apenas com a utopia.

FONTE: JORNAL ALTO MADEIRA.