TST e coordenador da OIT demonstram preocupação com Trabalho Infantil em RO

 
Empatado com Tocantins e Ceará, Rondônia é o segundo estado brasileiro com o maior percentual de crianças de 5 a 14 anos trabalhando. O fato, revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi motivo de destaque e preocupação no Seminário sobre Trabalho Infantil pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lelio Bentes Corrêa, e do coordenador Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da OIT, Renato J. Mendes.

O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), reuniu no início da semana grande público no Auditório do edifício-sede do TRT, dentre magistrados, servidores, acadêmicos de Direito e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil envolvidos no combate ao trabalho infantil.

Antes de falarem ao público, o ministro e o coordenador da OIT foram apresentados, respectivamente, pela vice-presidente do TRT e no exercício da Presidência, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, e o presidente da Amatra 14, Vitor Leandro Yamada.

Na sua palestra, Lelio Bentes fez um histórico da luta contra o trabalho infantil no Brasil e afirmou que a OIT considera o Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (Peti) do governo federal como uma iniciativa importante para a redução das crianças no trabalho.

Sobre os dados de RO, Renato Mendes revelou que aumentou os casos de trabalho infantil, segundo a Pnad em comparação de 2008 a 2009. Ele externou a sua preocupação do Brasil não cumprir até 2016, como membro consignatário, as normas internacionais da OIT.

 

Lançamento de livro

Logo após as palestras, a juíza federal titular da Vara do Trabalho de Jaru, Christiana D'Arc Damasceno Oliveira, lançou e deu autógrafos do seu livro “(O) Direito do Trabalho Contemporâneo – Efetividade dos Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana no Mundo do Trabalho”.

De acordo com a apresentação na obra, o título concentra a análise de institutos como o direito à desconexão, direito à integração, flexissegurança, indenização pela perda de uma chance, bloco da constitucionalidade, cláusula da vedação do retrocesso social, controle de convencionalidade, a figura do Diamante ético, tese da inexigibilidade intrínseca dos direitos sociais, justiça itinerante, eficácia horizontal e vertical das normas constitucionais no trabalho, entre outros.

Realiza também didática abordagem quanto ao cenário do mundo do trabalho, explicitando temáticas relativas à flexibilização e desregulamentação trabalhistas, trabalho escravo contemporâneo – em suas interrelações com o trabalho migrante e o tráfico de pessoas -, trabalho infantil, trabalho da mulher, sendo reunidas no livro informações centrais quanto ao contributo da OIT e às principais normas internacionais que se referem aos temas, antes quase sempre esparsas e indisponíveis no dia a dia àqueles que lidam com o Direito, para consulta mais acessível e prática.

Fonte:  Luiz Alexandre