Quarta-feira, 10 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

TSE determina revisão de pena de vereador acreano condenado por compra de votos



Em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reformulação das sanções aplicadas ao vereador George Sampaio Pires, mas manteve a condenação dele pelo gerenciamento de um esquema de compra de votos em Rio Branco, capital do Acre, nas eleições de 2004.

O relator do caso no TSE, ministro Felix Fischer, acolheu parte do recurso apresentado pela defesa do vereador para determinar ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que reveja a pena e a  imposição da multa pela prática de crime continuado de compra de votos. Segundo o ministro, a pena foi exacerbada e fixada sem nenhum critério. Contudo, o relator determinou que seja mantida a condenação imposta ao vereador.

Na avaliação de Fischer, a fixação da pena deve observar os critérios estabelecidos pelos Código Penal, com suas devidas fundamentações, o que não ocorreu no caso, uma vez que o juiz não indicou nenhuma circunstância  judicial para a aplicação das sanções.

O vereador George Pires foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral com base no artigo 299 do Código Eleitoral, por ter montado um esquema junto com outras três pessoas para a captação de votos em troca de R$ 30 para que eleitores da capital acreana votassem nele para vereador.

O TSE não pode delimitar a pena no caso em questão, porque demandaria o reexame de fatos e provas o que é vedado a Tribunal Superior em sede de recurso especial.

Fonte: TSE

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 10 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero convoca secretário para explicar crise na saúde pública de Rondônia

Alero convoca secretário para explicar crise na saúde pública de Rondônia

Nesta terça-feira (9), a Comissão Geral de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) convocou o secretário estadual de Saúde, Jeferson Roc

Cristiane Lopes participa da entrega de 404 títulos de propriedade em Porto Velho

Cristiane Lopes participa da entrega de 404 títulos de propriedade em Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes participou, no Teatro Banzeiros, da entrega de 404 títulos de propriedade a moradores de Porto Velho, contempland

Deputado Alex Redano comemora sucesso do aulão Acelero Enem 2025 em Ariquemes

Deputado Alex Redano comemora sucesso do aulão Acelero Enem 2025 em Ariquemes

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), prestigiou neste sábado (06) o Aulão Acelero Enem 2025, rea

Projeto de Cristiane Lopes que amplia voos para Rondônia avança com apoio de Ministro

Projeto de Cristiane Lopes que amplia voos para Rondônia avança com apoio de Ministro

Em audiência realizada no Ministério dos Portos e Aeroportos, a deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) reuniu-se com o ministro Silvio Costa Fi

Gente de Opinião Quarta-feira, 10 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)