TRT transfere ponto facultativo do Dia do Servidor e funciona normal na próxima 5ª

O TRT da 14ª Região – Rondônia e Acre – suspendeu por meio da Portaria 1726, assinada nesta segunda-feira (11), as atividades judiciárias e administrativas previstas para o dia 29 de outubro.

Com a medida, o ponto facultativo do “Dia do Servidor Público” que seria comemorado na próxima quinta-feira, dia 28 de outubro, passa para o dia seguinte, sexta-feira (29).

O ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112/90. A medida torna possível a racionalização dos serviços, inclusive dos prazos judiciais e administrativos, atingindo assim maior eficiência na prestação dos serviços à comunidade.

Leva em consideração, também, a necessidade de atender ao interesse público, uma vez que a comemoração do “Dia do Servidor Público”, na quinta-feira, acarretaria para o Regional a interrupção da prestação jurisdicional na semana antecedente ao feriado prolongado, ocasionando transtornos aos advogados, partes e demais operadores do Direito que recorrem ao Tribunal.

Fonte:Abdoral Cardoso

Terça-feira, 16 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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