Treinamento para atender empreendedor é encerrado com sucesso

O Sescap, o Sindicato das Empresas de Contabilidade, em parceria com o Sebrae, conclui os treinamentos sobre a lei do empreendedor individual para 221 profissionais de contabilidade de Rondônia, superando a projeção do treinamento que era para 148 contabilistas.

O treinamento foi ministrado em oito municípios pólos: de Ariquemes, Ji Paraná Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Guajará Mirim e Vilhena, além de Porto Velho. O Presidente do Sescap, Didimar Dduwe, avaliou que o resultado foi positivo e que “os profissionais da contabilidade estão preparados proceder a formalização da empresa e orientar o empreendedor individual, sobre os benefícios e deveres”.

A nova legislação que trouxe uma serie de benefícios para aqueles buscam a formalidade em seus empreendimentos O registro da empresa é simples e sem burocracia e o empreendedor terá direito a aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como a possibilidade de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, programas de capacitação específicos, dentre outros.

Outra vantagem é que as empresas de contabilidade firmaram um compromisso com o Governo Federal para prestar os serviços contábeis gratuitamente por um ano aos empreendedores individuais, bastando que os interessados procurem uma empresa de contabilidade integrante do Simples ou o Sebrae.

Enquadra-se nesta nova lei empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, ou seja, R$3 mil por mês. As atividades que são permitidas são comércio, culinária, artesanato, serviços de estética, serviços de manutenção e reparação em geral, etc. O empreendedor deve ter no máximo um funcionário com renda de até um salário-mínimo mensal ou o piso da categoria, não ter filial, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

O empreendedor será tributado de acordo com a área de atuação do empreendimento, que vai de 11% sobre o salário-mínimo referente à contribuição da Previdência Social, mais um valor que varia de R$ 1,00 a 5,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS 

Fonte: Alexandre Badra