TRE: Suplente da dep.Daniela Amorim tem recurso de embargos improvido

Foram apresentados no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia embargos declaratórios ao acórdão que decidiu pela improcedência da representação n. 3529/2008, que pedia o afastamento de Daniela Santana Amorim do cargo de deputada estadual. Na sessão desta terça-feira (3), os embargos foram submetidos à apreciação na Corte eleitoral.

Como primeira contradição, o embargante, Paulo Roberto Oliveira de Moraes, alegou que os autos foram colocados em julgamento sem a prévia inclusão em pauta. Em seguida, argumenta que há contradição no voto do condutor do acórdão, que disse em seu voto já haver julgado no TSE com o mesmo objeto da presente representação. Sob a alegação de omissão, argumentou que o Tribunal não analisou a coisa julgada frente à Constituição Federal. Por fim, diz que a decisão contrariou anterior decisão já proferida pela Corte.

O voto do relator, juiz Valdeci Castellar Citon, foi no sentido de negar provimento aos embargos, constando que: "os presentes embargos de declaração não merecem subsistir, posto que todos os pontos levantados na inicial e na resposta da embargada e necessários à elucidação da causa foram devidamente apreciados, talvez não como esperasse ou quisesse o embargante, mas, sem dúvida, de forma clara a dirimir quaisquer dúvidas sobre os pontos controversos apresentados".

Ao final, os demais membros da Corte decidiram acompanhar o voto do relator. A Desembagadora Ivanira Feitosa Borges preferiu não votar por não ter participado da decisão anterior.

Fonte: Ascom TRE-RO

Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Cirone assegura recursos para construção de um Centro Educacional da APAE em Alvorada

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Alvorada do Oeste será contemplada com um Centro Educacional. O recurso para a

Deputado Alex Redano indica criação de postos do IML e contratação de médicos legistas no interior de Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança,

Com emenda de R$ 750 mil do deputado Alex Redano, Padaria Solidária é inaugurada na Zona Leste de Porto Velho

Com emenda parlamentar individual de R$ 750 mil do deputado Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero),

Deputado Alex Redano indica recuperação urgente das rodovias RO-459 e RO-457 entre Alto Paraíso e Ariquemes

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Poder Executivo Estadual solicitando, com urgência, a manutenção e recuperaçã