TRE-RO indefere registro de candidato Marcos Donadon

 
Na sessão realizada nesta terça-feira (03/08), o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Marcos Antônio Donadon, para o cargo de Deputado Estadual, nas Eleições Gerais de 2010.

 O Ministério Público Eleitoral apresentou noticia de inelegibilidade, apontando a existência de condenações cível por improbidade administrativa e criminal, proferida por órgão colegiado.

 Em seu voto, o Juiz relator Paulo Rogério José analisou as preliminares de inconstitucionalidade, rebatendo cada um dos princípios tidos por violados.

Durante a exposição de seus fundamentos, o relator argumentou: “O candidato ao cargo de Deputado Estadual Marcos Antonio Donadon, foi condenado em decisão colegiada (TJ-RO), pela prática dos crimes de Formação de Quadrilha, Supressão de Documentos e Peculato. Ainda, noutra decisão, desta feita confirmada em segunda instância por órgão colegiado (TJ-RO), condenado à suspensão de seus direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa, que importou em enriquecimento ilícito e lesão ao erário. Nestas condições, presentes as causas de inelegibilidade previstas no art. 1º, inciso I, letras “e” e “l”, da Lei Complementar 64/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar 135/10”.

 Ao final, o Juiz Relator encaminhou a votação pela procedência da notícia de inelegibilidade apresentada pelo MPE, e por consequência, pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Marcos Antonio Donadon, para o cargo de Deputado Estadual, nas eleições Gerais de 2010.

A Corte Eleitoral foi unânime em acompanhar, integralmente, o voto do relator.

Fonte:  Ascom TRE-RO