Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

TRE-RO confirma decisão condenatória por transporte irregular de eleitores



Na Sessão de terça-feira (9), a Corte Eleitoral rondoniense confirmou decisão do Juízo da 4ª Zona Eleitoral, que condenou João Batista Gonçalves – "Cabo João", e Glécia Ranny Alves, ambos pela prática do crime previsto na Lei 6.091/74, artigo 11, III, combinado com o Código Penal, em concurso de pessoas, à pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão, substituída por uma restritiva de direito, além de 200 dias-multa.

Os réus recorreram ao TRE pugnando pela reforma da decisão, sob a alegação da inexistência do crime.

 

FATOS

Conta na denúncia que, no dia 1º/10/2006, data do primeiro turno das eleições, pela tarde, na esquina do Colégio Marechal Rondon, havia uma pessoa – não identificada – abordando eleitores a deixar o local de votação. Após breve interlocução com elas, levou-as até um veículo estacionado ali próximo, nele adentrando. O automotor arrancou e, interceptado pela polícia federal, constatou-se o réu João Batista Gonçalves (Cabo João) – Presidente da Câmara Municipal de Vilhena/RO – na direção, a presença de Glécia Ranny Alves, sua secretária, e de mais três eleitores, num veículo tipo Fiat Uno.

O relator do recurso, Juiz Élcio Arruda, votou pela manutenção da sentença recorrida, argumentando que "somente a subsistência de caso fortuito ou força maior – circunstâncias aqui não comprovadas - legitimaria o transporte de eleitores fora das hipóteses legalmente permitidas".

"A propósito, a tipicidade não se atrela à existência de pedido de voto. A mera conduta de "transportar" eleitores é suficiente à configuração da figura típica", disse o relator.

A Corte decidiu, por maioria, acompanhar o voto do relator, sendo o recurso improvido.

Fonte: TRE-RO

Gente de OpiniãoSexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)