Porto Velho (RO) quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

TRE julga improcedente representação do PT contra Cassol


   
 
Na sessão desta terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou a Representação nº 2367 proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em face de Ivo Narciso Cassol, Governador do Estado de Rondônia.

O PT acusa o Governador de utilizar aeronaves contratadas pelo Governo de Rondônia em proveito pessoal e de terceiros, como Expedito Júnior e outros, para fazer a campanha eleitoral de 2006. Assim, entende violado o art. 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97 e o art. 37 da Constituição Federal, o qual estabelece o princípio da moralidade.

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Reginaldo Pereira da Trindade, manifestou-se pela improcedência da representação por entender faltar provas suficientes a subsidiar a representação.

A relatoria foi da Excelentíssima Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Ivanira Feitosa Borges. Em seu voto, destacou que, segundo a representação, os fatos de uso de aeronaves chegaram ao conhecimento dos dirigentes do PT através do site tudorondonia.com.br no dia 22.6.06. Relatou que oficiado a comprovar a veracidade das informações, o referido site disse que a reportagem da utilização das aeronaves se baseou apenas no que informava a testemunha Alan Alex Benvindo de Carvalho. E este teria dito, ainda, que o Prefeito de Costa Marques, Elio Machado de Assis também testemunhara os fatos.

A Corregedora entendeu que os depoimentos das testemunhas deixam dúvidas quanto eventual veracidade que as notícias veiculadas poderiam ter. No caso, os documentos produzidos durante toda a instrução processual também deixaram dúvidas sobre a comprovação dos fatos articulados na representação do PT. Afirmou que a prática das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral pela Lei nº 9.504/97 e a violação do art. 37 da Constituição Federal devem estar apoiadas em provas robustas e irretorquíveis, o que não é o caso dos autos.

O Juiz Jorge Leal, ao proferir seu voto, registrou que há indícios de utilização da máquina pública pelo Governador, contudo faltam provas suficientes para caracterizar esse fato e responsabilizar o Governador. Por essa razão, acompanhou o voto da relatora.

Os demais membros também acompanharam o voto da relatora, no sentido de julgar improcedente a representação.
 
Fonte: Ascom/TRE RO

Mais Sobre Política

Presidente municipal do Progressistas, Cristiane Lopes parabeniza candidatos do partido.

Presidente municipal do Progressistas, Cristiane Lopes parabeniza candidatos do partido.

À frente da Presidência Municipal do partido Progressistas em Porto Velho, a vereadora Cristiane Lopes, vem a público agradecer e parabenizar a todos

Assembleia Legislativa aprova matérias e R$ 450 milhões em crédito para o Governo

Assembleia Legislativa aprova matérias e R$ 450 milhões em crédito para o Governo

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (01), em primeira e segunda votações, matérias que tramitavam na Casa de Leis, além de au

Mariana Carvalho é a relatora da MP que destina R$ 1,9 bilhão para vacina de Oxford; que será votada nesta quarta-feira na Câmara

Mariana Carvalho é a relatora da MP que destina R$ 1,9 bilhão para vacina de Oxford; que será votada nesta quarta-feira na Câmara

A Deputada Federal Mariana Carvalho é a relatora da Medida Provisória 994/20, que destina crédito extraordinário de quase R$ 1,995 bilhão para viabi

Cirone Deiró cobra agilidade do DER para adequações em aeroportos do interior

Cirone Deiró cobra agilidade do DER para adequações em aeroportos do interior

Em discurso na sessão desta terça-feira (01), o deputado Cirone Deiró (PODE) cobrou agilidade para resolver problemas nos aeroportos do interior do es