Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

TRE inocenta Valverde da acusação de propaganda eleitoral antecipada



O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, João Adalberto Castro Alves, julgou improcedente representação movida pelo Diretório Regional do Partido Trabalhista Cristão - PTC contra o deputado federal Eduardo Valverde (PT), a quem acusou de prática de propaganda eleitoral extemporânea, ocorrida no final de 2009, quando o parlamentar utilizou outdoors com mensagens de "Feliz Ano Novo". Para o magistrado, que foi o relator do processo, "quem vê o cartaz não é alertado sobre a proximidade das eleições. Ao contrário, há indicação clara que o objetivo é a felicitação natalina e do Ano Novo”.

O deputado federal Eduardo Valverde foi defendido na ação pela banca do advogado Ernande da Silva Segismundo, Fabrício dos Santos Fernandes e Daniel Gago de Souza, que pediram a improcedência da ação, argumentando que a mensagem de final de ano não configura propaganda eleitoral, menos ainda antecipada. A defesa esclareceu ainda que o "Tribunal Superior Eleitoral - TSE já pacificou o entendimento de que as mensagens festivas, inclusive as natalinas, por serem episódicas, não se confundem com propaganda eleitoral".

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que na mensagem constante no outdoor ("Que os nossos sonhos se tornem realidade" - Feliz Ano Novo! Valverde - Deputado Federal") não há qualquer referência às eleições, proposta política ou referência a ser pré-candidato, conforme argumentou a defesa.

Na sentença, antes de firmar a improcedência da representação movida pelo PTC, o magistrado escreveu: "A soma de todos esses fatores permite concluir que o outdoor não possui apelo político, capaz de violar a legitimidade das eleições, impondo-se a sua caracterização como verdadeira promoção pessoal, conforme se posiciona a jurisprudência sobre a matéria".

Fonte: Ascom

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)