TRE e Justiça Federal capacitam servidores da área de segurança

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou procedimento para verificar denúncias sobre um possível comércio clandestino de laticínios e derivados no município. As informações acerca da venda irregular dos produtos foram repassadas ao MP durante reunião com representantes da Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal, na última quinta-feira.

A preocupação da Promotoria é de que a saúde da população esteja sendo prejudicada pela comercialização clandestina. Visando evitar danos, a Promotora de Justiça Maria Rafaela de Castro decidiu averiguar as possíveis irregularidades e adotar medidas cabíveis para reprimir e prevenir a possível prática, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária vigente.

Em razão de o hipotético problema envolver todos os municípios, a Promotora de Justiça oficiou a secretários de Agricultura de Rio Crespo, Cujubim, Monte Negro, Cacaulândia e Alto Paraíso para que informem se há situação similar nas regiões. Também requisitou informações das Vigilâncias Sanitárias estadual e federal acerca de planos de repressão a tais práticas no Estado.

Após o recebimento de informações, a Promotora de Justiça deverá realizar reunião para discutir o problema com representantes dos órgãos de fiscalização, Secretaria de Agricultura do Município e comerciantes cadastrados e regularizados.

Fonte: Ascom MPRO/Juliane Bandeira DRT 808/RO

Domingo, 8 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero recebe autoridades internacionais para debater integração regional e desenvolvimento econômico

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) recebeu, na última quinta-feira (5), autoridades da Bolívia, do Chile e do Peru, além de re

Não é perdão de dívidas: entenda o projeto de transação tributária aprovado pela Alero

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 1243/25 para transação resolutiva de litígios tributários e não tributários, ou transação tributária, causou um

Alero discute proposta para indenização e direito à propriedade na Estação Soldado da Borracha

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebe, nesta quinta-feira (5), representantes da Estação Ecológica Soldado da Borracha e do governo do

É mentira que Assembleia Legislativa perdoa dívidas da Energisa

Várias publicações com fake news vêm sendo divulgadas nos últimos dias ao atribuir aos deputados estaduais a aprovação de um suposto perdão de dívid