Sexta-feira, 29 de agosto de 2008 - 15h43
Na Sessão de quinta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral rondoniense negou provimento ao Recurso Eleitoral n. 981, interposto por Mileni Cristina Benetti Mota contra a sentença do Juiz da 29ª Zona Eleitoral (Rolim de Moura/RO), que indeferiu o seu pedido de registro ao cargo de Prefeita, por não ter atendido o requisito da quitação eleitoral, estando ausente condição de elegibilidade na data do requerimento de registro de candidatura.
O relator do processo foi o Juiz Paulo Rogério José. Os demais membros da Corte decidiram acompanhar o voto do relator, no sentido de julgar improcedente o recurso, mantendo-se a sentença do Juízo de primeiro grau, indeferindo o registro da Milene Mota, e por via de conseqüência do registro da chapa majoritária.
Confira a ementa do julgado:
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PARCELAMENTO. QUITAÇÃO ELEITORAL. I - As condições de elegibilidade reclamam a quitação eleitoral, sendo esta aferida no momento do registro de candidatura. O pagamento de multa eleitoral após o pedido de registro de candidatura não autoriza o seu deferimento. II O parcelamento de débito oriundo de multa eleitoral, possibilita o reconhecimento da quitação eleitoral, desde que tal parcelamento tenha sido requerido e obtido antes de tal pedido, estando devidamente pagas as parcelas vencidas, nos termos da Consulta n. 1576 do C. TSE.
CASSAÇÃO
O parlamentar cassado na mesma Sessão foi Paulo Roberto Bispo da Silva da Câmara de Vereadores do município de Vale do Paraíso.
O Tribunal entendeu que o vereador foi infiel ao seu partido, pois migrou de agremiação partidária após 27 de março de 2007, data a partir da qual qualquer mudança de partido sem motivo justo leva a perda do mandato. A Corte decidiu, por unanimidade, decretar a perda do mandato de Roberto Bispo, nos exatos termos do voto do relator, Juiz Paulo Rogério José.
Fonte: TRE-RO
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)