Quarta-feira, 22 de setembro de 2010 - 18h10
O TRE negou provimento ao agravo regimental interposto por Daniel Pereira. No recurso, Daniel pediu a reconsideração da decisão do Juiz João Adalberto Castro Alves que entendeu ser da competência do Tribunal de Justiça de Rondônia o julgamento contra ato do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, ao convocar o 4º suplente do PSB/RO (Francisco Isidro dos Santos) para o cargo de Deputado Estadual, vago em função da perda do mandato de David de Meneses Erse.
Durante a sessão, o Juiz relator João Adalberto Castro Alves, citou Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral firmando a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar mandado de segurança no qual se discute a ordem de convocação de suplente à Câmara de Vereadores ou a Assembléia Legislativa.
Os membros do tribunal, à unanimidade, mantiveram inalterada a decisão proferida anteriormente entendendo não ser possível o julgamento da questão da perda de cadeiras de da Assembléia Legislativa, ausente matéria eleitoral a ser apreciada.
Fonte: TRE-RO
Assembleia Legislativa de Rondônia aprova mais de 20 projetos nas últimas sessões
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projetos de emenda à constituição, de lei complementar, além projetos de lei, durante as sessões ordiná
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão ordinária da última terça-feira (28), a mensagem do governo do estado, que prorroga o p
Apenas São Lucas recusa antecipação de colação de grau na área de saúde
A despeito de toda a mobilização da sociedade rondoniense, por meio de seus representantes no parlamento estadual, para dotar o sistema de saúde de
Preocupado com o crescimento dos casos de infecção pela Covid-19, o deputado estadual Anderson Pereira (Republicanos) encaminhou ao governador do es
