TRE: Competência para definir a ordem de convocação de suplente à ALE é do TJ-RO

O TRE negou provimento ao agravo regimental interposto por Daniel Pereira. No recurso, Daniel pediu a reconsideração da decisão do Juiz João Adalberto Castro Alves que entendeu ser da competência do Tribunal de Justiça de Rondônia o julgamento contra ato do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, ao convocar o 4º suplente do PSB/RO (Francisco Isidro dos Santos) para o cargo de Deputado Estadual, vago em função da perda do mandato de David de Meneses Erse.

Durante a sessão, o Juiz relator João Adalberto Castro Alves, citou Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral firmando a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar mandado de segurança no qual se discute a ordem de convocação de suplente à Câmara de Vereadores ou a Assembléia Legislativa.

Os membros do tribunal, à unanimidade, mantiveram inalterada a decisão proferida anteriormente entendendo não ser possível o julgamento da questão da perda de cadeiras de da Assembléia Legislativa, ausente matéria eleitoral a ser apreciada.

Fonte: TRE-RO

Sexta-feira, 13 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Agricultura fortalecida: deputada federal Cristiane Lopes viabiliza entrega de implementos e impulsiona produção rural em Jaru

A agricultura familiar de Jaru (RO) ganhou um importante reforço com a entrega de implementos agrícolas viabilizados com o apoio da deputada federal

Ministro do STJ recebe título honorífico da Assembleia Legislativa de Rondônia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, recebeu o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, durante soleni

Eleições 2026: Ramon Cujui é pré-candidato a Deputado Federal

Ramon Cujui é pré-candidato a Deputado Federal pelo PT-Rondônia. De acordo com informações extraoficiais, o nome de Cujui está sendo cogitado para p

Deputado Pedro Fernandes recebe equipe da OCB para tratar de demandas do cooperativismo em Rondônia

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, representantes da equipe jurídica da Organização das Co