TRE: Competência para definir a ordem de convocação de suplente à ALE é do TJ-RO

O TRE negou provimento ao agravo regimental interposto por Daniel Pereira. No recurso, Daniel pediu a reconsideração da decisão do Juiz João Adalberto Castro Alves que entendeu ser da competência do Tribunal de Justiça de Rondônia o julgamento contra ato do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, ao convocar o 4º suplente do PSB/RO (Francisco Isidro dos Santos) para o cargo de Deputado Estadual, vago em função da perda do mandato de David de Meneses Erse.

Durante a sessão, o Juiz relator João Adalberto Castro Alves, citou Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral firmando a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar mandado de segurança no qual se discute a ordem de convocação de suplente à Câmara de Vereadores ou a Assembléia Legislativa.

Os membros do tribunal, à unanimidade, mantiveram inalterada a decisão proferida anteriormente entendendo não ser possível o julgamento da questão da perda de cadeiras de da Assembléia Legislativa, ausente matéria eleitoral a ser apreciada.

Fonte: TRE-RO

Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Ribeiro do Sinpol anuncia reforma da Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PP) anunciou que a Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim será contemplada com uma reforma completa, com

Com o compromisso de reduzir a carga tributária, Eduardo Girão recebe apoio popular e de lideranças nacionais em pré-candidatura ao Governo no Cariri

Cercado por apoiadores de diversos municípios da região do Cariri, lideranças políticas estaduais e nacionais, o senador Eduardo Girão lançou na man

Governador Marcos Rocha filia-se ao PSD e assume o comando do partido em Rondônia

Veja o vídeo:

Responsabilidade social e fiscal são marcas do mandato que o senador Eduardo Girão pretende implantar no Ceará

Em um ano que será marcado pela escolha dos novos governantes nas esferas estaduais e federal, o Partido NOVO já começa a movimentar o cenário local