TRE-AC apoia decisão do STF de acabar com exigência de 2 documentos para votar

Rio Branco - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, Arquilau de Castro de Melo, disse hoje (30) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos no dia da votação não foi surpresa. Para ele, medida será positiva nos locais em que os eleitores têm dificuldades com a documentação.

“Aqui se perde muito documento, por causas das chuvas, das enchentes. A orientação no estado já era que para os mesários não levassem essa orientação a ferro e fogo”, disse Melo.

Por 8 votos a 2, o STF decidiu que o cidadão será obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade. A obrigatoriedade de apresentação do título de eleitor e mais um documento com foto havia sido determinada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2009.

“Sempre trabalhamos assim e, de repente, veio essa lei exigir essa dupla documentação. Já tinha recomendado ao pessoal [que trabalhará no dia da eleição] que fossem flexíveis com essa questão”, afirmou o presidente do TRE do Acre.

Luana Lourenço
Agência Brasil

Quarta-feira, 19 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

TSE rejeita último recurso e mantém a chapa eleita em 2022 para o Governo de Rondônia; processo é encerrado definitivamente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na segunda-feira, 17 de novembro, o julgamento do último recurso pendente na Ação de Investigação Judi

Alero entrega honrarias a mulheres que impulsionam avanços sociais e econômicos em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promoveu na última segunda-feira (17), uma cerimônia de entrega de Títulos Honoríficos prevista no Requ

Deputado Jean Mendonça volta a cobrar a elaboração do PCCR dos servidores da Polícia Penal de Rondônia

O deputado Jean Mendonça (PL) voltou a cobrar da equipe do governador Coronel Marcos Rocha a indicação feita em 2023, quando solicitou à Casa Civil,

Presidente da Alero entrega voto de louvor à Facer, em Guajará-Mirim

Na noite do último sábado (15/11), a Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim foi palco de uma solenidade marcada por reconhecimento e valorização do s