TRANSPOSIÇÃO: Valdir Raupp pede regulamentação da emenda

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apelou ao governo federal, nesta terça-feira (2), em especial ao Ministério do Planejamento, pela imediata regulamentação de emenda constitucional promulgada no ano passado pelo Congresso que garante a transposição dos servidores de Rondônia para a União. De acordo com Raupp, milhares de rondonienses aguardam o cumprimento dessa decisão.

A Emenda Constitucional 60/05, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), lembrou ele, determinou que os integrantes da carreira de policial militar e os servidores municipais do ex-Território Federal de Rondônia que estavam em exercício no momento da criação do estado, em 1981, fossem assimilados ao quadro de servidores da União.

- Ao ocupar a tribuna nesse momento, vejo-me na condição de porta-voz de trabalhadores que já esperaram tempo em demasia para terem seus direitos reconhecidos e respeitados. Não é aceitável que a situação se prolongue, sem que se resolva um problema para o qual a própria constituição já deu sua palavra definitiva - disse.

Raupp lembrou que casos semelhantes envolvendo servidores dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima já foram resolvidos há muito tempo, e que foi justamente para assegurar a isonomia no tratamento que o Congresso tratou de aprovar a Emenda 60.

Em aparte, a senadora Fátima Cleide afirmou que em breve tratará do assunto com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Raíssa Abreu / Agência Senado

Segunda-feira, 7 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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