TRANSPOSIÇÃO - SINDLER se fez presente na Reunião

O SINDLER se fez presente à Reunião ocorrida em 16/02, por meio dos servidores Rubens Luz Silva e Raimundo Façanha Ferreira, que são membros da Comissão eleita pelo SINDLER para tratar do assunto da Transposição, que juntamente com os senhores membros da Bancada Federal (Senadores e Deputados), participaram da reunião realizada no Ministério do Planejamento com o senhor Duvanier Paiva - Secretário de Recursos Humanos.

Após intenso debate entre os sindicalistas, a Bancada Federal de Rondônia com o Secretário Duvanir, ficou decidido que até a próxima quinta- feira, dia 23/02 o Ministério do Planejamento apresentará a versão final do decreto de regulamentação da transposição, em consonância com a Emenda Constitucional nº 60/2009 e a Lei nº 12.249/2010.

Durante a reunião o secretário Durvanier Paiva disse que já tinha levado o assunto “transposição” ao conhecimento da Ministra Miriam Belchior, tendo a Ministra lhe orientado para agilizar os trabalhos, levando em conta os vetos que o ex-presidente Lula, efetuou na Lei nº 12.249/2009, que regulamentou a EC nº 60/2009.

O Deputado Moreira Mendes, usou da palavra para reivindicar ao Secretário Duvanier Paiva, que o MPO conclua a minuta do decreto e que encaminhe imediatamente para a Casa Civil da Presidência da República, onde será, se for preciso, realizada nova negociação entre a Bancada Federal e o Ministro da Casa Civil, podendo até mesmo se estender ao Congresso Nacional, já que a bancada de Rondônia é formada por três senadores e oito deputados federais, portanto, deve ter as suas reivindicações acatadas pelo Poder Executivo, quando a matéria for de interesse do Estado de Rondônia.

O Deputado Mauro Nazif insistiu com o Secretário Duvanier Paiva, para que o Ministério do Planejamento adote o mesmo tratamento dado aos Estados de Amapá e Roraima, já os servidores daqueles Estados, foram transpostos para o Quadro da União, não com os salários pagos pela União, portanto, o Estado de Rondônia tem o mesmo direito juntamente com os seus servidores.

Houve uma nova reunião, esta somente com cinco representantes dos servidores, com o secretário Duvanier e mais duas advogadas membros da AGU junto ao Ministério do Planejamento, também participou da reunião o Deputado Mauro Nazif, para discutir os pontos controvertidos.

Na oportunidade o representante do SINDLER, Rubens Silva, solicitou que as advogadas da AGU, fizesse uma análise de todo o processo legislativo que originou a aprovação da EC nº 60/2009, pois o pensamento do legislador (Senadores e Deputados Federais) era no sentido de transpor os servidores do Ex-Território e Estado de Rondônia, com a isonomia dos vencimentos dado aos Ex-Territórios de Roraima e Amapá, ou seja, que todos os servidores contratados até 1991, mediante opção é claro, sejam transpostos com os vencimentos pagos na esfera federal, para cargos similares aos respectivos poderes.

Após ouvir todas as reivindicações o Secretário Duvanier, comunicou aos representantes sindicais e ao Deputado Mauro Nazif, que o Ministério do Planejamento vai apresentar a versão final do decreto até quarta feira, dia 23/02, para em seguida enviada-la para a Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: SINDLER – Comissão Transposição