TRANSPOSIÇÃO: Servidores que já fizeram o termo de opção não precisam se preocupar com novo prazo

Os servidores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60 e pela Lei nº 13.121/2015, que já entregaram o termo de opção para a transposição não precisam entregar novamente.

O prazo até o dia 24/05, previsto no artigo 2º da Lei nº 13.121, é somente para os servidores que ainda não entregaram o termo de opção. Esses devem procurar a Superintendência de Recursos Humanos do Governo do Estado dentro dos 180 dias fixados na Lei, ou seja, até o dia 24 de maio de 2015.

Os servidores que já entregaram o termo de opção devem apenas aguardar a análise da documentação, que já está em Brasília, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

A partir da publicação da Lei nº 13.121 a direção do Sintero já solicitou uma audiência no Ministério do Planejamento para cobrar agilidade na análise dos documentos e para buscar informações de como será feito esse trabalho, e ainda tentar estabelecer um prazo para que os servidores sejam enquadrados na folha da União.

Quanto à transposição dos aposentados e pensionistas, e também dos servidores contratados de 1988 a 1991, o Sintero entrou com ações na Justiça Federal por entender que eles são abrangidos pela Emenda Constitucional nº 60.

Fonte: Sintero

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cacoal: campanha preventiva do câncer supera expectativa da Assdaco

Mais 887 pessoas, entre homens e mulheres, participaram da campanha denominada Comboni rosa e Comboni azul, realizada pela Associação Assistencial à

Deputado Alex Redano destaca necessidade de construção de novo Grupamento Policial em Theobroma

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, apresentou indicação ao governo do estado, com enc

Maçonaria Rondônia recebe deputada federal Silvia Cristina para o fortalecimento institucional e diálogo sobre desenvolvimento

O Grande Oriente do Brasil – Rondônia (GOB, RO) recebeu, na tarde desta quinta-feira, às 16h30, no Palácio Maçônico Euclides Sampaio Froes, a deputa

Deputada Sílvia Cristina comanda grande evento de filiação do partido Progressistas em Porto Velho

O auditório da Unipar, em Porto Velho, recebeu um grande público para prestigiar o ato de filiação de novas lideranças ao partido Progressistas, na