TRANSPOSIÇÃO: Servidores do ex-território triunfam

Os parlamentares da bancada federal de Rondônia, composta pelos senadores Acir Gurgacz (PDT), Fátima Cleide (PT), Valdir Raupp e os deputados Eduardo Valverde (PT), Lindomar Garçon (PV) e Mauro Nassif (PSB), se reuniram na tarde desta terça-feira (06/04) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - MP, Duvaniter Ferreira, com o secretário executivo do MP, João Bernardo e Dra. Valéria Porto, da Comissão de Regulamentação da Emenda Constitucional 60.

Durante a reunião foi entregue aos parlamentares e sindicalistas o texto da minuta de projeto de lei apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que regulamentará a emenda 60.

Em nota divulgada após a reunião, a bancada federal junto com os sindicalistas informou à população rondoniense que a minuta contempla os servidores públicos de Rondônia até 31 de dezembro de 1991 e os servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado. O texto informa também que a minuta contemplará os funcionários municipais de regiões existentes até a data de criação do Estado de Rondônia.

Ao final da nota, a bancada e sindicalistas informaram que continuarão se empenhando para que o texto final seja apreciado o mais breve possível pela Casa Civil e encaminhado para o Congresso Nacional.

Segundo informou o senador Acir Gurgacz, os resultados obtidos na reunião foram positivos para Rondônia. “Depois de muitas discussões conseguimos entrar em consenso. O ministério fez o possível para resolver a questão dos servidores do ex-território e atendeu as expectativas de todos”, salientou o parlamentar.

Durante a reunião, o secretário Duvanier declarou que está "esperando apenas que a Advocacia Geral da União encaminhe seu parecer técnico para que possamos protocolar a minuta no Congresso Nacional”.

Saiba mais

A bancada de Rondônia, junto com sindicalistas e lideranças do Estado, se reuniu no dia 10 de março com o secretário de Recurso Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Durante o encontro, foi possível dar um importante passo para agilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 486, a PEC da Transposição. Na ocasião, o secretário Duvanier afirmou que a comissão interministerial produziria, no prazo de 20 dias, um relatório com as ações do governo federal.

Fonte: Ascom/senador Acir